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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

18/05/2011 19:28

TJ ainda estuda impactos financeiros de volta ao expediente integral

Fabiano Arruda
(Foto: Marcelo Victor - 11/08/2009)(Foto: Marcelo Victor - 11/08/2009)

A pouco mais de um mês de cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e retomar o expediente integral, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, voltou a afirmar que vai cumprir a exigência, mas ainda estuda os impactos financeiros com a mudança do horário.

O prazo para os tribunais se adaptarem vence no fim de junho.

Nesta semana, os presidentes dos Tribunais de Justiça protestaram ao CNJ contra a resolução que determinou horário mínimo de atendimento das 9h às 18h.

Santini afirmou que os presidentes apenas pediram ao CNJ que os tribunais nos estados tenham autonomia administrativa sobre o horário.

O protesto dos presidentes de tribunais está no documento final do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador, em que os dirigentes manifestaram “preocupação com as intervenções” do CNJ, consideradas por eles “atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais”.

Além da Justiça Estadual, a resolução do Conselho Nacional de Justiça também vai mudar o horário na Justiça do Trabalho, que hoje funciona em meio período, assim como a Justiça Eleitoral. A Justiça Federal já funciona em período integral.

Arrocho - Os estudos financeiros que Santini se refere são relacionados aos gastos referentes à pessoal no TJ. Ele chegou a afirmar que os valores praticados atualmente pelo órgão são de 5,62%, muito próximo dos 5,7% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

O desembargador havia justificado que a mudança do horário da Justiça em Mato Grosso do Sul no ano passado ocorreu por conta destes gastos e, que, com a medida, o TJ conseguiu economizar R$ 1 milhão.

“A LRF determina que quando chegar a 5,7% de gasto com pessoal tenho que parar de nomear, diminuir remuneração ou demitir”, explicou.

Outro ponto argumentado pelo presidente do TJ é a questão estrutural das comarcas no Estado. Segundo ele, faltam funcionários em algumas e juízes em outras.

Entenda - A polêmica sobre o horário da Justiça em Mato Grosso do Sul já motivou até ação no STF (Supremo Tribunal Federal), movida pelo conselho federal da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) a pedido da seção estadual.

O STF não julgou ainda o pedido para da Ordem para derrubar a medida do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que altera o horário.

O presidente da OAB no Estado, Leonardo Duarte, disse que se a decisão do CNJ for cumprida, a ação perde o objeto.

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O que interessa é produtividade, eficiência. A OAB fica exigindo o dia todo aberto, de que adianta funcionar 12 horas por dia mas o serviço ser lento, mal prestado. Antes, quando funcionava o dia todo o fórum sempre foi mais vazio pela manhã, poucos funcionários nos cartórios, muitos gabinetes só atendiam a tarde, poucos juízes iam o dia todo e os servidores da manhã quando não terminavam o serviço do dia só iam retomar no dia seguinte, pois a turma da tarde não continuava o serviço daquela pessoa, atrasando ainda mais os processos. Hoje com horário concentrado, a pessoa começa e termina o serviço no seu horário. O que importa não é quantidade de horas e sim a qualidade do serviço prestado.É melhor 6 horas de serviço bem feito, do que 12 horas e o serviço ser mal feito.
 
Rafael Santos em 19/05/2011 11:23:07
É simples de se resolver, basta cortar os cargos comissionados ( 250 comissionados salários minimo R$5.000 ) colocar funcionários concursados, assim tenho certeza que o TJ iria economizar muito.
 
Pedro Paulo em 19/05/2011 09:56:44
É uma vergonha para a "justiça" ouvir um órgão de tamanho poder que é o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, mencionar que estuda "impactos financeiros"! Por que para reajuste salarial de "chefias superiores" não há estudos "impactos"? Ao meu ver, penso que o Judiciário tem como finalidade essencial dirimir as causas judiciais para melhor desenvolvimento da sociedade!
É triste e muito vergonhoso ver notícias como essas em pleno século XXI, de um país que é considerado em desenvolvimento! País este que investe milhões em copa do mundo e jogos olímpicos e nada na saúde e segurança pública!
E agora escutarmos essas "lorotas" do Judiciário!!!
:(
 
João Fernando Lopes de Bimbo em 19/05/2011 02:27:46
Vamos fazer valer o interesse público, o cidadão vai pagar a conta pelo aumento na jornada, mas merece um serviço de qualidade. Não nos esqueçamos que no setor privado os salários são menores, tem que apresentar produção e a carga horária as vezes é de amargar. Por toda preparação intelectual que os membros do judiciário tem, merecem o que recebem, mas vamos trabalhar...
 
Sandro R Reis em 18/05/2011 08:53:48
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