A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

18/08/2009 13:22

TJ livra Puccinelli, Águas e Cobel de multa milionária

Redação

Desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acataram o recurso e anularam a sentença do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, em ação popular apresentada pelo ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT).

Com a decisão, os magistrados livraram o governador André Puccinelli (PMDB), a empresa Águas Guariroba e a empreiteira Cobel Construtora de Obras e Engenharia do pagamento de multa milionária de R$ 250 milhões.

Por unanimidade, na manhã de hoje, eles julgaram totalmente improcedente os pedidos feitos na inicial e anular a condenação do ex-prefeito, da empreiteira e da concessionária dos serviços de água e esgoto pelo contrato firmado na época da privatização do sistema, há nove anos.

A ação - Na sentença, Santos havia condenado Puccinelli, a Águas e a Cobel por suposta irregularidade na formação do consórcio Águas Guariroba, na época integrado pelo grupo espanhol Águas de Barcelona. A Cobel pagou a sua parte no negócio, equivalente a 20% das ações, em obras e não dinheiro.

As empresas assumiram a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto na Capital e a Cobel pagou parte de sua composição com obras alheias ao setor. Ferraz alegou na ação que houve vantagem à empreiteira.

O juiz determinou que o ato chamado de dação em pagamento, que permitiu à empresa pagar com obras, seja desfeito. Ele condenou Puccinelli e a Águas a restituírem aos cofres da Prefeitura perdas e danos pelo não pagamento dos 20%, a ser estabelecido da seguinte forma: juros de 0,5% ao mês referentes aos 20% não pagos sobre a concessão, de R$ 417,2 milhões. O valor seria calculado pela contadoria judicial e acrescido de correção do IGPM.

Já a Cobel foi condenada a integralizar os 20% não pagos- R$ 83 milhões- também com correção.

Novo dono - O consórcio que tinha a concessão já não pertence mais às três empresas. Ele foi vendido em novembro de 2005 ao grupo Bertin e à Equipav, que pagaram R$ 185,5 milhões.

A Sanesul ficou com R$ 5,5 milhões, pelos seus 9% de ações no consórcio. A Agbar tinha 50% e a Cobel, 41%.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions