TJ/MS quer mais 2 vagas de desembargador, uma para a OAB
O Tribunal de Justiça vai encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei que cria dois cargos de desembargador no TJ/MS, além de abrir 27 cargos em comissão: 8 vagas para servidores que terão de trabalhar nos novos gabinetes, além de outras 19 para atender juízes de turmas recursais.
Todos serão cargos comissionados, por se tratar de função de confiaça, justifica o TJ. "No total, para atendimento aos desembargadores e às Turmas Recursais, serão criados oito cargos de assessor de desembargador, um cargo de assessor jurídico-administrativo e 18 cargos de assessor jurídico de juiz", detalha a assessoria do Tribunal que já conta com 29 desembargadores e passará a ter 31.
Caso a ampliação seja aprovada e sancionada pelo governador, os juízes têm de ser nomeados ou promovidos de acordo com as normas constitucionais. Uma das vagas vai ser ocupada por juiz, pelo critério de antiguidade, e outra por advogado indicado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em lista sêxtupla.
No ano passado, em maio, o Legislativo já havia aprovado a criação de outras 4 vagas. No caso de 2008, uma delas foi destinada à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as demais à magistratura.
No caso de 2008, uma das vagas foi destinada à OAB (Ordem dos Advogados), as outras três vagas foram para os magistrados: uma para o juiz mais antigo em atividade e as outras duas por merecimento. No último caso, os candidatos se inscreveram e passaram pelo processo de formação de lista tríplice, com o nome é escolhido pelo Tribunal Pleno.
Dorival Pavan e Vladimir Abreu assumiram as vagas por critério de merecimento. Pelo critério de antiguidade, foi empossado Sideni Soncini Pimentel. Luiz Tadeu Barbosa Silva ocupou a vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB/MS.
