TJ nega recurso e considera legal doação da Área do Papa

Na sessão de hoje, a 2ª turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso impetrado pelo ex-deputado Semy Ferraz e, desta maneira, voltou a considerar legal a transação que envolveu a doação do local conhecido como Área do Papa, em Campo Grande.

Ação popular movida em 2005, pelo então deputado estadual, questionou a transação entre a prefeitura e a construtora Financial.

A empresa recebeu do Município área de 333 mil metros quadrados, ao lado do terreno do Memorial ao Papa, como pagamento por obras executadas na região do Carandá Bosque e Parque dos Poderes.

O terreno foi avaliada, para efeitos de pagamento à construtora, em R$ 4,7 milhões.

Na ação popular, o ex-deputado alegou que a área foi avaliada por um preço menor do que o praticado pelo mercado há 4 anos.

Para reverter a decisão, Semy terá de recorrer agora aos STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O local ficou conhecido como Área do Papa porque em 1991, uma missa foi celebrada no local pelo papa João Paulo II, falecido em 2005.