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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

11/05/2011 09:54

Tribunal de Justiça cria departamento só para cuidar dos precatórios

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou um departamento exclusivo para tratar dos precatórios, como são chamadas as dívidas da União, estados e municípios já com ordem judicial para pagamento.

Conforme medida publicada hoje no Diário da Justiça, o departamento no TJ de MS será vinculado à vice-presidência do TJ.

A função do departamento, conforme a resolução que criou a unidade, é “prestar apoio operacional ao regime especial de pagamento de precatório da União, dos Estados e dos Municípios, composto pela Coordenadoria de Processamento de Precatórios e pela Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios.

Mudanças- A gestão dos precatórios no Judiciário vem sofrendo alterações por determinações do CNJ, (Conselho Nacional de Justiça).

Em julho do ano passado, o órgão havia determinado a unificação da lista nos tribunais.

Também foi instituído o Cedin (Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes), que conterá a relação das entidades que não efetuarem o pagamento dos precatórios, com a possibilidade de sofrer sanções impostas pela EC 62 como, por exemplo, a proibição de receber repasses da União.

No Estado, a lista total dos precatórios unificados foi publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro de 2010, e apontava 3.570 precatórios do TJMS, 330 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e cinco do Tribunal Regional Federal (TRF).

À época, só o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul acumulava R$ 408,5 milhões em precatórios, conforme lista publicada no Diário Oficial. A maior parte era devida aos servidores públicos estaduais, referentes à cobrança de correções salariais, gratificações suspensas e outros benefícios não pagos ao longo dos anos.

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Não acredito que esta "Central" será respeitada; é notório que alguns espertalhões com a conivência e a conveniência de alguns desmbargadores conseguirão "furar a fila", basta lembrar na mão de quem estão os maiores precatórios existentes neste estado. Um já foi pago nestas condiçoes......,lembram,..... mas justiça seja feita, foi para "custear tratamento de saúde em outro País". rrsss......
 
marcio pereira em 11/05/2011 11:20:54
Espero que haja justiça realmente, e em vez de priorizar pagamentos de grandes empresas (DEUS SABE PORQUE) priorizem o pagamento dos funcionários públicos, que sofrem com os parcos rendimentos e não são assistidos na hora que deveriam.
 
Valter Antunes Oliveira em 11/05/2011 10:58:31
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