Tribunal nega a 5, mas reimplanta auxílio moradia a 129

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a pagar auxílio moradia para 129 magistrados, sendo 12 desembargadores e 117 juízes.

Polêmica, a gratificação chegou a ser suspensa por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que só considera legal o pagamento para quem é lotado longe da residência.

Por outro lado, o órgão negou o pedido feito por cinco magistrados para voltar a receber o auxílio moradia, um deles é o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho.

Não foi detalhado o motivo da diferença, e o TJ/MS está de recesso até quarta-feira, porque amanhã é comemorado Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, e hoje é ponto facultativo.

Representando até 20% do vencimento, o auxílio moradia foi reimplantado a pedido, com base no artigo 254 do Código de Organização e Divisão Judiciária e do procedimento de controle administrativo 484 do CNJ, conforme despacho publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira, disponível no site do órgão.

Para os juízes isso significa R$ 4,4 mil a mais no vencimento mensal e para os desembargadores são R$ 4,9 mil só em auxílio moradia.

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