"Não pode ser total", diz Reinaldo sobre corte de produtividade a inativos

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse nesta quinta-feira (12) que o Executivo concorda em parte com a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de por fim ao pagamento de adicional de produtividade a funcionários aposentados do Fisco estadual. A despesa mensal é de R$ 11 milhões.

Em recomendação do fim de setembro, assinada pelo procurador-chefe do MPMS, Paulo Passos, o governo foi orientado a cortar o benefício, pago desde 2008. O adicional foi criado na década de 1990 para incentivar os servidores do fisco a ampliar a arrecadação. Quanto mais imposto, maior o salário.

Para o procurador, o penduricalho não porque ser pago aos aposentados, que estão fora da atividade diária de recolher tributos.

“Tem procedência em parte, mas não na totalidade como eles alegaram para fazer o corte total”. A justificativa é que há muitos dos aposentados que “contribuíram e contribuem para poder ter esse benefício”, disse o governador durante pública nesta tarde, para lançamento de investimentos do FIC (Fundo de Investimentos Culturais) para 2020.

“Nós fizemos um estudo técnico, Controladoria e Procuradoria, remetemos de volta ao Ministério Público, e estamos aguardando o posicionamento do procurador Paulo Passos”, afirmou.

Uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Fazenda, defende a adoção de termo de ajustamento de conduta, uma espécie de acordo, sobre o tema. Esses termos normalmente são uma forma de evitar ações judiciais por não cumprimento de recomendações.

O MPMS, em nota ao Campo Grande News, confirmou que está avaliando a resposta do governo