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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/06/2008 14:47

Aneel diz que ainda não recebeu decisão sobre tarifa

Redação

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda não cumpriu a decisão judicial que determina que seja refeito o processo de revisão tarifária da Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) concluído em abril deste ano. A assessoria de imprensa do órgão informou que a Aneel ainda não foi notificada da decisão, dada há dez dias.

A decisão, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, é em atendimento a ação cautelar do MPF (Ministério Público Federal) e determina que a revisão, referente ao período 2008 a 2013 seja refeita, inclusive com nova audiência pública.

O despacho determina que, enquanto o processo é refeito, continua valendo o que ficou definido, ou seja, redução na tarifa para o consumidor, já aplicada desde 8 de abril.

A Aneel informou que não foi notificada ainda da decisão, mas adiantou que vai cumprir, por se tratar de determinação judicial. Na semana que vem, no dia 19, está marcada audiência no processo para tentar uma conciliação entre as partes.

O caso - O MPF entrou na Justiça depois que uma recomendação determinando que a Aneel suspendesse audiência para discutir o processo de revisão, no dia 13 de março, o que acabou não sendo acatado.

Um dos argumentos para o pedido, na época, era o fato de, segundo o MPF, a agência não ter dado ao Concen (Conselho de Consumidores da Enersul) elementos para análise aprofundada antes da revisão tarifária.

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