Aneel proíbe corte de energia de 153,4 mil famílias de baixa renda em MS
De acordo com a Energisa, concessionária responsável pelo serviço na maior parte do Estado, são 153.485 famílias cadastradas
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço em meio à pandemia da covid-19. Entre as determinações está a proibição de corte de energia por falta de pagamento de famílias de baixa renda até o fim do ano.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Energisa, concessionária responsável pelo serviço na maior parte do Estado, são 153.485 famílias de baixa renda cadastradas, referentes ao mês de junho.
A medida também beneficia casas com pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e unidades que deixaram de receber fatura impressa sem autorização do consumidor.
De acordo com a agência, a proibição de corte será válida enquanto durar o estado de emergência da pandemia.
Atualmente, o prazo vai até o fim do ano, porém a partir de 1o de agosto voltará a ser permitida a possibilidade de cortes de energia para consumidores residenciais que não pagaram a conta e relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.
Nestes casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre pendência de pagamentos, ainda que já tenha feito em período anterior.
A partir de 1º de agosto também estará autorizado atendimento presencial ao público e entrega mensal da fatura impressa.
Permanece proibido o procedimento de cancelamento da tarifa social de energia elétrica. O reinício será efetuado de acordo com o Ministério da Cidadania.
