ANTT aprova projeto da Malha Oeste e concessão avança para análise do TCU

A nova concessão da Malha Oeste ferroviária avançou mais uma etapa nesta quinta-feira (21), após a aprovação, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), dos estudos técnicos, documentos jurídicos e do Plano de Outorga do projeto. A deliberação ocorreu durante a 1.033ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência e autoriza o encaminhamento da proposta ao Ministério dos Transportes. Na sequência, o projeto será analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A aprovação representa um novo avanço para a ferrovia considerada estratégica para Mato Grosso do Sul e para o corredor logístico do Centro-Oeste. A Malha Oeste liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), formando um eixo de escoamento de cargas para o Porto de Santos e com possibilidade de integração futura aos portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio do Ferroanel.

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O projeto aprovado abrange aproximadamente 1.625 quilômetros de extensão e prevê investimentos para recuperação e retomada operacional da ferrovia. A modelagem estabelece aporte federal estimado em R$ 3,6 bilhões, com repasses escalonados e desembolsos anuais limitados a R$ 500 milhões, estratégia criada para garantir previsibilidade fiscal e continuidade dos investimentos ao longo da concessão.

Segundo a ANTT, os recursos públicos poderão ser destinados ao concessionário caso haja interesse na modernização e operação dos trechos entre Corumbá e Mairinque ou entre Corumbá e Bauru (SP). Já na hipótese de exploração apenas do trecho entre Corumbá e Três Lagoas (MS), não haverá aporte federal.

Outra possibilidade prevista na modelagem é a inclusão do ramal de Ponta Porã, que poderá ser incorporado ao contrato por conta e risco do vencedor do leilão.

Durante a reunião, o relator do processo, diretor Lucas Asfor Rocha Lima, destacou que o modelo foi estruturado para ampliar a atratividade da concessão ao mercado.

“Há previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade, incluindo possibilidade de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis, além de adoção de soluções regulatórias que ampliam a viabilidade econômico-financeira do empreendimento”, afirmou.

A diretoria da agência também confirmou que a concessão será levada ao mercado com três cenários distintos de exploração da malha, permitindo diferentes formatos operacionais e de extensão, conforme o interesse dos investidores.

A estratégia leva em consideração a realidade atual da ferrovia. Hoje, a operação da Malha Oeste é conduzida pela Rumo e é considerada economicamente viável principalmente nos trechos voltados ao transporte de minério em Corumbá e ao atendimento do setor de celulose na região de Três Lagoas.

Com isso, o governo federal decidiu reformular o projeto e testar junto ao mercado quais segmentos efetivamente apresentam atratividade para novos operadores.

O modelo aprovado também incorpora contribuições apresentadas durante a Audiência Pública nº 5/2023 e estabelece indicadores regulatórios voltados ao desempenho operacional da ferrovia, ao monitoramento da capacidade da malha, aos critérios de resiliência climática e às diretrizes socioambientais.

O avanço ocorre após anos de indefinições envolvendo a Malha Oeste. Em 2025, a Rumo tentou repactuar a atual concessão, mas o TCU entendeu que não seria possível construir um acordo consensual porque o contrato exigia uma remodelagem completa da estrutura originalmente concedida em 1996.

Com a conclusão dos estudos e aprovação pela ANTT, a expectativa agora é pela avaliação do Ministério dos Transportes e do TCU para que o projeto siga para a etapa final do processo licitatório.

O cronograma inicial do Ministério dos Transportes previa a realização do leilão em julho, porém a finalização dos estudos ocorreu depois do previsto, provocando atraso no calendário inicialmente divulgado.

Para Mato Grosso do Sul, a nova concessão é vista como estratégica por ampliar a capacidade logística do Estado, reduzir custos de transporte e fortalecer o corredor de exportação para cargas como minério, combustíveis e produtos da cadeia da celulose.