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Campo Grande, Sábado, 24 de Agosto de 2019

25/07/2019 18:45

Avanço da arrecadação de MS mal superou a inflação no 1º semestre

Arrecadação de ICMS avançou 4,94% no período, quando IGP-M foi de 4,38%; crescimento da receita líquida ficou abaixo do índice

Humberto Marques
Dados divulgados pela Sefaz apontam evolução de 3,83% na receita corrente líquida na comparação entre os primeiros semestres de 2918 e 2019. (Foto: Arquivo)Dados divulgados pela Sefaz apontam evolução de 3,83% na receita corrente líquida na comparação entre os primeiros semestres de 2918 e 2019. (Foto: Arquivo)

Dados sobre as finanças do governo de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre deste ano reforçam a preocupação da administração estadual com o desempenho da arrecadação que, em comparação com o mesmo período de 2018, mal conseguiu superar a inflação. A receita corrente líquida total –resultado da arrecadação descontado transferências constitucionais obrigatórias e contribuições previdenciárias– nos seis primeiros meses de 2019 foi “apenas” R$ 203,5 milhões superior aos resultados registrados entre janeiro e junho do ano passado.

O montante financeiro, antes de impressionar, chama a atenção por representar uma alta de 3,83% sobre a receita líquida do primeiro semestre de 2018: foram R$ 5,3 bilhões no período do ano passado, frente aos R$ 5,5 bilhões contabilizados agora.

O IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado, indicador de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas e que é usado nas correções salariais) dos últimos 12 meses está em 6,51%, depois de fechar o período de janeiro a dezembro de 2018 em 7,54%. No primeiro semestre deste ano, ele acusa uma inflação de 4,38%.

Comparativos entre as principais fontes de receita reproduzem o baixo percentual, a começar pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de recursos para o caixa estadual e diretamente dependente da atividade econômica. Basicamente, quanto mais se fabricam, consomem ou se vendem produtos no Estado, maior é o bolo tributário que também é dividido com as prefeituras.

Dados financeiros mostram baixo avanço das receitas estaduais. (Clique para ampliar)Dados financeiros mostram baixo avanço das receitas estaduais. (Clique para ampliar)

O ICMS rendeu R$ 4,29 bilhões ao caixa estadual de janeiro a julho, apenas 4,94% a mais que os R$ 4 bilhões registrados no primeiro semestre do ano passado –e pouco mais de meio ponto percentual acima do IGP-M deste ano.

“Só o aquecimento da atividade econômica é que vai dar aumento real ao ICMS”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, ao comentar o desempenho da arrecadação em um ano para o qual se projetava recuperação da economia nacional, após, pelo menos, quatro anos de resultados negativos. Ele apontou que os setores de minério, celulose e a pecuária, com maior foco nas exportações, assim como energia e telecomunicações –de consumo interno– são os mais importantes para composição da arrecadação do tributo.

Outros impostos – O desempenho de outros componentes das receitas estaduais também preocupa. Um dos principais avanços foi registrado no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), vinculado ao funcionalismo e que, conforme Mattos, acabou inflado neste ano devido a um encontro de contas entre a Ageprev (Agência Estadual de Previdência) e o governo. Enquanto o primeiro ente devia o tributo, o tesouro estadual precisava concluir as complementações de benefícios. Com isso, houve o registro de alta de 14,19%, de R$ 448,2 milhões para R$ 511,8 milhões no semestre.

De arrecadação concentrada no primeiro semestre, graças aos pagamentos à vista, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) cresceu 12,38% na comparação entre os dois primeiros semestres, saindo de R$ 510,4 milhões para R$ 573,6 milhões. Em contrapartida, o ITCD (Imposto sobre Transferência Causa Mortis e Doações, que recai sobre imóveis e bens) caiu 7,82%, de R$ 74,1 milhões para R$ 68,3 milhões.

Evolução das transferências constitucionais também ficou abaixo da inflação. (Clique para ampliar)Evolução das transferências constitucionais também ficou abaixo da inflação. (Clique para ampliar)

Também houve recuo considerável no item “Outras receitas tributárias” (que incluem diferentes impostos, taxas e tributos estaduais), que de R$ 132,9 milhões chegou a R$ 117,9 milhões de janeiro a junho deste ano, uma baixa de 11,25%. A receita com Contribuições também foi menor neste ano, passando de R$ 295,6 milhões para R$ 284,3 milhões (-3,83%). Em geral, as receitas tributárias avançaram 5,86%, passando de R$ 5,25 bilhões para R$ 5,56 bilhões (resultado que ainda depende das deduções até se chegar ao denominador final).

Externos – Os seis primeiros meses deste ano registraram avanço de apenas 1,31% nas transferências correntes, recursos do tesouro federal que irrigam os cofres estaduais. De R$ 1,76 bilhão, a marca atingida foi de R$ 1,78 bilhão, cerca de R$ 23,2 milhões a mais. A cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados, composto por parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, ambos tributos de competência federal) aumentou quase 8%, saindo de R$ 654,1 milhões para R$ 706,2 milhões.

Já os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério, usado principalmente no pagamento a professores) avançou 6,81%, saindo de R$ 520,9 milhões para R$ 556,4 milhões em seis meses. O montante ainda inclui a dedução de receita para composição do fundo, que neste ano resultou em R$ 886,3 milhões –quase a receita líquida do mês de abril.

A balança tributária ainda foi pressionada por outras deduções, como as transferências constitucionais e legais, repasses obrigatórios a prefeituras e fundos, entre outros, que totalizaram R$ 1.464.477.638,29 em seis meses; e as contribuições para o plano de seguridade do funcionalismo, que somaram R$ 283.607.698,68 neste ano, segundo dados publicados no Diário Oficial do Estado.

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