A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

15/10/2010 08:30

Capital lança programa com desconto para débito ajuizado

Redação

Campo Grande terá um novo programa destinado a contribuintes que tem débitos ajuizados (na justiça) com a prefeitura. De acordo com a lei complementar 164, publicada hoje no Diário Oficial do município, o pagamento da dívida objeto de execução fiscal deve ser realizado entre 18 de outubro e 22 de dezembro.

"Queremos dar oportunidade de pessoas e empresas 'limparem' o nome", afirma o prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

O Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados tem dois planos de pagamento, sempre em parcela única: o primeiro vai até 10 de novembro e o segundo de 11 de novembro a 22 de dezembro. As condições para quem quitar o débito até dia 10 do mês que vem são mais vantajosas.

Para dívida ajuizada até 1997, o pagamento à vista, efetuado até 10 de novembro inclui desconto de 100% dos juros de mora, com exclusão das custas iniciais, e desconto de 60% no valor principal.

Caso o débito seja pago de 11 de novembro até 22 de dezembro, a dívida ajuizada até 1997 terá desconto de 100% nos juros de mora, exclusão das custas judiciais e desconto de 50% no valor principal.

Os débitos mais recentes, de 2005 em diante, terão somente descontos nos juros de mora: 100% para quem pagar até 10 de novembro e 90% até 22 de dezembro.

De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o valor não será parcelado porque o objetivo é extinguir as ações nas justiça. A estrutura para atender o Programa de Pagamento de Débitos Ajuizados será montada na rua Arthur Jorge, 500, antiga Câmara Municipal. O funcionamento será das 8h às 17h30.

O programa é realizado em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Desta forma, o credor também paga as custas judiciais

Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions