Concessão de aeroportos deficitários de MS prevê R$ 270 milhões em investimento

Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas devem receber R$ 270,2 milhões em investimentos dentro do novo pacote de concessão de 10 aeroportos regionais vinculado ao Aeroporto Internacional de Brasília. Os três terminais, assim como os demais, apresentam viabilidade financeira negativa e dependem do modelo de “subsídio cruzado” para operar.

Dados do acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram que os aeroportos sul-mato-grossenses estão entre os considerados deficitários, com projeções de VPL (Valor Presente Líquido) negativo até 2052. O indicador mostra se um investimento tende a dar lucro ou prejuízo ao longo do tempo.

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Além dos três aeroportos de Mato Grosso do Sul, o pacote inclui três unidades em Mato Grosso (Juína, Cáceres e Tangará da Serra), duas em Goiás (Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia), uma no Paraná (Ponta Grossa) e outra na Bahia (Barreiras), que devem receber investimentos totais de R$ 857,8 milhões. A concessão está inserida no Programa AmpliAR, que propõe transferir à iniciativa privada a gestão de aeroportos de menor porte, atrelados a ativos mais rentáveis, chamados de “galinhas de ovos de ouro”.

Os recursos serão destinados à ampliação, manutenção e operação de aeroportos de menor porte e com baixa viabilidade financeira, conforme os estudos que embasam a concessão do aeroporto de Brasília.

A previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre, e o novo contrato terá validade até 2037. O AmpliAR, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, tem análise técnica e aval do TCU e prevê o repasse da administração de aeroportos deficitários às atuais concessionárias do país, mediante revisão das obrigações contratuais.

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou ao Campo Grande News que o leilão irá definir regras, prazos, encargos e critérios de seleção específicos para cada aeroporto.

Investimentos individuais

No caso de Mato Grosso do Sul, o aeroporto de Três Lagoas concentra a maior necessidade de investimentos (Capex), com previsão de cerca de R$ 117,2 milhões entre 36 e 60 meses após a assinatura do contrato, conforme os estudos considerados pelo TCU. Em seguida aparece Dourados, com R$ 105,5 milhões previstos em prazo mais curto, de até 36 meses.

O aeroporto de Bonito, por sua vez, demanda R$ 47,5 milhões, valor menor em função do fluxo turístico já consolidado.

Para o secretário, o programa representa maior segurança para novos investimentos, melhoria dos serviços aos usuários e inovação no modelo de concessões, com potencial de beneficiar também municípios do entorno.

Segundo ele, a proposta parte de planejamento estratégico baseado em análises técnicas sobre a necessidade de expansão e modernização da infraestrutura aeroportuária. A ideia é transformar os terminais em polos regionais de serviços, ampliando a oferta de voos e estimulando o turismo e os negócios.

Aeroportos deficitários

Estudos baseados no Plano Aeroviário Nacional atualizado, que considera um horizonte até 2052, destacam o ranking federal de projetos aeroportuários com baixa viabilidade financeira, em diferentes níveis. O aeroporto de Bonito, principal destino turístico do Estado, por exemplo, apresenta o menor déficit entre as unidades sul-mato-grossenses, com VPL negativo de R$ 39,1 milhões até 2052. Apesar disso, os investimentos necessários são insuficientes para equilibrar receitas e despesas no médio e longo prazo.

Dourados registra VPL negativo de R$ 74,6 milhões, refletindo um descompasso mais acentuado entre custos operacionais e geração de receita. Já Três Lagoas apresenta o cenário mais crítico, com VPL negativo de R$ 78 milhões, menor projeção de receitas e concentração de parte relevante dos investimentos apenas após 2035, o que pode postergar melhorias estruturais.

Diante disso, a proposta aposta na integração regional para viabilizar aeroportos regionais que, isoladamente, não se sustentam, dentro de uma estratégia que transfere o risco da operação para o desempenho de grandes ativos, como Brasília.

O modelo de concessão prevê ainda investimentos adicionais de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília, voltados à ampliação da capacidade, melhoria dos serviços e reforço da segurança operacional. Entre as obras previstas está a construção de um novo píer internacional, com sete pontes de embarque e novas posições de pátio.

Novas regras e transição

Por se tratar de um modelo inédito, o processo passará por consulta pública antes da publicação do edital, como forma de garantir transparência e isonomia.

Pelo a acordão do TCU, a Inframerica, responsável hoje pela administração do aeroporto de Brasília, será obrigada a participar do leilão, enquanto a Infraero deixará a sociedade da concessão, com direito ao saldo de caixa proporcional à sua participação até junho de 2026.

Para o Ministério de Portos e Aeroportos, o modelo de concessões contribui para ampliar a eficiência logística, reduzir custos e aumentar a competitividade do país, além de gerar empregos e viabilizar investimentos sem pressionar diretamente o orçamento público.