A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

02/06/2011 13:44

Deputados divergem sobre incentivos fiscais considerados inconstitucionais

Ítalo Milhomem

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) se posicionou contrário a maquiar a lei que trata de incentivos fiscais para que indústrias se instalem em Mato Grosso do Sul.

Três artigos da lei que prevê benefícios fiscais em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após questionamentos feitos pelo governo do Paraná.

De acordo com Trad, que é advogado e participa da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia da Legislativa, infelizmente, com decisão do Supremo, os benefícios fiscais concedidos por meio desta lei devem ser revogados.

“Decisão judicial se cumpre, pode até ser discutida, mas devem ser obedecidas, sob pena de desobediência a mais alta corte do país”, comentou Trad.

Sobre a proposta do governador de maquiar e reapresentar o projeto de lei para tentar burlar a decisão do STF, Trad afirma que o Legislativo não será complacente.

“O termo maquiar, não se adapta em um parlamento sério. Maquiar é esconder algo que incomoda. Se vier para cá algo maquiado, que fira a decisão do STF serei contrário. Ou então faça-se pela legalidade ou se recorra por meio de um agravo. O que não pode é burlar a decisão do STF, mesmo que prejudique o Estado, porque é extremamente inseguro juridicamente”, pontuou Marquinhos.

Trad ainda comentou que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não é um órgão jurídico e está em degrau bem abaixo do STF.

O líder do governo, Júnior Mochi (PMDB), avalia que é muito cedo para comentar a decisão do Supremo e deverá aguardar a publicação do acórdão e uma posição do governador.

“A partir do momento que a decisão do STF for publicada, deve ser cumprida, é claro que os Estados que se sentirem prejudicados, obviamente devem buscar os meios legais para manutenção da lei, não é só o Mato Grosso do Sul que tem programas semelhantes ao “MS Empreendedor”. Não conversei com governador, não sei os encaminhamentos ainda, mas é uma decisão que prejudica o Estado”, comentou Mochi.

Para o deputado de oposição, Paulo Duarte (PT), que já foi secretário de governo e superintendente da fazenda estadual, ao maquiar a lei de incentivos, o governo deverá "empurrar com a barriga" o impasse.

Ele explica que o governo deverá modificar a lei e republicá-la, fazendo que o a lei seja novamente apreciada pelo STF, emperrando a discussão por mais alguns anos ou forçando a imediata reforma tributária pelo governo federal.

CPMI da JBS pede investigação contra Janot e indiciamento dos irmãos Batista
Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de I...
Prazo para renegociar dívidas com o Estado com desconto vence nesta 6ª
Contribuintes em débito com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul.  A...


Eu acredito que os nobres deputados escutem as suas bases eleitorais, não as políticas. As eletorais. Pois são elas que sentiram a grande mudança que houve no estado com o programa MS empreendedor. Sem qualquer apologia ao atual governador, acredito que é hora de escutar a população das várias cidades beneficadas com as indústrias que aqui se instalaram. É hora de escutar os milhares de trabalhadores que conseguiram um novo emprego ou aqueles que conseguiram o seu primeiro emprego. Acredito que a união da assembléia legislativa e claro, com o respeito a casa pela equipe do governo estadual (leia-se ai, sem maquiagem). Tendo ainda como aliados, os nossos representantes na câmara federal e senado, independente de partidos. Tenho convicção de que encontraremos uma solução dentro da legalidade para combater um velho "inimigo" do estado que é o Estado do Paraná. Não tenho dúvidas de que fomos muito mais vítimas de um Lobby de estrelas políticas paranaenses do que propriamente uma decisão por sí só jurídica.A palavra de ordem pessoal. É uma aliança contra o inimigo comum. Aproveito para relatar a minha indignação com relação a uma possivel retrocesso no projeto da Petrobrás aqui no estado. É um absudo esta estatal ter como primissa para os seus investimentos em terrório Brasileiro, possiveis benéfices fiscais. A final de contas de quem é a Petrobrás ? Os cariocas, capixabas, Bahianos e Paulistas já nos mostraram que são em parte donos. Então cabe a nós Sul-matogrossenses, mostramos de que ela deverá em parte ser nossa.
 
Flávio Márcio em 02/06/2011 05:14:44
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions