Governo muda regras e barateia financiamento para reforma de moradias

O governo federal decidiu mexer nas regras do Reforma Casa Brasil, programa criado para financiar pequenas obras e melhorias em imóveis de famílias de baixa e média renda. A principal mudança foi a redução dos juros cobrados no financiamento e o aumento do prazo para pagamento, medida que, na prática, deve diminuir o valor das parcelas mensais.

A decisão foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas só passa a valer após publicação oficial no DOU (Diário Oficial da União), ainda sem previsão. A avaliação do governo é que o modelo anterior ainda limitava o acesso de parte das famílias, principalmente por causa do custo das prestações.

Com a mudança, os juros passaram a ser de 0,82% ao mês para as faixas atendidas pelo programa. Antes, dependendo da renda, a taxa podia mais que dobrar. O prazo máximo para pagamento também aumentou: saiu de cinco para seis anos. A expectativa é tornar o crédito mais acessível para quem precisa reformar banheiro, trocar telhado, ampliar cômodos, adaptar a casa ou concluir obras paradas.

O programa libera financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e permite usar o dinheiro tanto na compra de materiais quanto na contratação de pedreiros, eletricistas, encanadores e outros serviços ligados à obra. As parcelas não podem ultrapassar 25% da renda familiar.

Outra aposta do governo é na facilidade da contratação. Todo o processo é feito pela internet, por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. O interessado faz a simulação, informa quanto pretende gastar, envia fotos do imóvel e assina o contrato digitalmente. Depois da aprovação, a maior parte do dinheiro é depositada na conta e o restante só é liberado após a comprovação de que a reforma foi concluída.

As novas regras também mudam a atualização do limite de renda para participar do programa. Em vez de depender de novas aprovações do Conselho Monetário Nacional, os valores passarão a acompanhar automaticamente os critérios definidos pelo Ministério das Cidades. A intenção é evitar atrasos nas atualizações e ampliar o alcance do programa ao longo do tempo.

O governo afirma que o impacto da medida já está previsto no orçamento federal e defende que, além de facilitar reformas em moradias, a ampliação do crédito pode aquecer o setor da construção civil, aumentando a circulação de dinheiro, a contratação de serviços e a geração de empregos.