Governo suspende autuações de empresas para ajudar economia
Medidas visam ajudar as empresas que estão passando por dificuldades com fechamento e queda nas vendas pelo coronavírus
O Governo do Estado publica amanhã no Diário Oficial do Estado medidas de ajuda aos empresários sul-mato-grossenses, que sofrem com a crise por causa do fechamento e suspensão ou redução de atividades na economia .
Os decretos da Secretaria de Fazenda, que serão publicados amanhã, suspendem todos os autos de infração, as Intimações e notificações. Além disso, a Sefaz vai cancelar o envio de inscrição em dívida ativa. As informações foram repassadas pelo secretário de Estado de Governo Eduardo Riedel.
“Nós também estaremos suspendendo o cancelamento de inscrição estadual por algum motivo que não seja de dolo ou situação de fraude”, salientou ele explicando que as medidas visam ajudar os empresários neste momento de crise.
“Amanhã serão publicados alguns decretos que o governador assina ainda hoje a tarde. E ai falando para você pequeno empresário, são algumas medidas que podem ajudar nesse momento de crise”, acrescentou.
Riedel lembra que os prazos de vencimento de atos administrativos também serão prorrogados. “O governador assina um decreto prorrogando o prazo das certidões que a Secretaria tem que emitir para todos os atos da fazenda, por exemplo, o regime especial e a escrituração fiscal digital. Então, vai ter um ampliação de prazo. Essas medidas, elas foram pensadas para que você empresário possa ter um fôlego nesse momento. Outras medidas estão sendo discutidas dia a dia sempre olhando o ambiente do governo federal. Todo esse ambiente tributário nosso, discutindo com a assembleia para que a gente possa tomar essas ações”, salientou.
Reunião- As medidas foram determinadas após a reunião do governador do Estado Reinado Azambuja e governadores do Centro-Oeste com o presidente Jair Bolsonaro. O secretário voltou a reafirmar os principais pontos defendidos pelo Governo de MS
“ Os estados todos tem dívidas com a União e com o sistema bancários público, seja o Banco do Brasil ou Caixa, e eles estão suspendendo o pagamento dessas dívidas por seis meses. O pleito dos governadores é de suspensão por um ano, mas eles deram seis meses de suspensão. Ainda não tivemos a discussão para fazer essa suspensão por um ano”, alegou Riedel.
No entanto, segundo Riedel, o repasse também do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, vai ser garantido que não ficará menor do que 2019, mesmo se houver queda na arrecadação. “Esse é outro dado importante. E o Centro-Oeste, os governadores oeste pediram medidas específicas em relação a Lei Kandir ou a compensação pelo fundo de exportação que é uma medida importante para recompor as finanças do Estado”, avaliou.
O secretário ainda falou que na reunião foi retirada outra informação extremamente relevante. “É para o empresariado sul-mato-grossense que tem linha de crédito vinculado ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Está na mesa do ministro um pedido de prorrogação dos prazos de pagamento dessa linha de crédito. São R$ 2 bilhões por ano aqui no estado de Mato Grosso do Sul e parte desse recurso está sendo solicitado para que seja prorrogado e isso foi falando também com o presidente Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, que estava presente, para poder junto com os bancos repassadores, organizar essa prorrogação. Então são algumas das medidas que nos discutimos hoje”, finalizou.
