INSS muda regra e limita número de pedidos de benefício por CPF
Segurado terá de aguardar fim do processo, inclusive recurso, antes de tentar novo pedido
Quem pretende solicitar aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá de ter mais cuidado a partir de agora. Uma nova instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social altera a forma de análise dos pedidos e impõe um limite que muda a estratégia de muitos segurados.
RESUMO
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O INSS publicou nova instrução normativa que proíbe a abertura de pedidos duplicados de benefícios como aposentadoria, pensão e BPC. O sistema passará a bloquear automaticamente novas solicitações enquanto outra estiver em análise, inclusive durante o prazo de recurso. A medida visa reduzir filas e retrabalho, mas exige mais atenção do cidadão ao enviar documentos. Pedidos de revisão de benefícios já concedidos seguem liberados.
A principal mudança é direta e pode frustrar quem tentava “forçar” o sistema: não será mais possível abrir um novo pedido do mesmo benefício enquanto outro estiver em análise. Na prática, o cidadão terá de esperar o processo terminar por completo, inclusive o prazo de recurso, antes de tentar novamente.
Até então, era comum que segurados registrassem vários pedidos iguais ao mesmo tempo, seja para corrigir erros, seja na expectativa de acelerar a concessão. O INSS decidiu cortar essa prática pela raiz. Com a nova regra, o próprio sistema passa a bloquear automaticamente solicitações duplicadas, seja para aposentadoria, auxílio por incapacidade ou pensão.
O processo só é considerado encerrado quando não há mais possibilidade de recurso dentro do próprio INSS. Ou seja, mesmo depois de uma negativa, ainda pode existir impedimento para um novo pedido se o prazo de contestação estiver aberto.
Por outro lado, a norma mantém uma brecha importante: pedidos de revisão continuam liberados. Quem já recebe um benefício pode solicitar correção de valor ou reanálise sem cair nesse bloqueio.
Internamente, o INSS aposta que a medida vai reduzir a bagunça. O acúmulo de pedidos repetidos é apontado como um dos principais motivos para o aumento das filas. Ao obrigar a análise de um processo por vez, o órgão tenta dar mais previsibilidade ao andamento e diminuir o retrabalho.
A mudança transfere parte da responsabilidade para o cidadão. Errou no pedido inicial ou enviou documento incompleto? Agora não dá mais para “abrir outro e ver se cola”. Vai ter que corrigir dentro do mesmo processo ou esperar tudo terminar.
A nova regra surge em meio a uma tentativa do INSS de reorganizar o atendimento. Nos últimos anos, o órgão vem apostando na digitalização e em medidas para reduzir o estoque de pedidos parados.
