Microempreendedores têm até amanhã para entregar declaração anual

Encerra amanhã, quinta-feira (30), o prazo para microempreendedores individuais entregarem a DANS (Declaração Anual do Simples Nacional) referente ao ano de 2021. A prestação de contas é obrigatória para todos que estiveram ativos durante o ano passado, mesmo quem não tenha realizado nenhuma movimentação, e pode ser feita gratuitamente na Capital.

O período para a entrega se iniciou em janeiro e termina no último dia do mês de maio de cada ano. Em 2022, excepcionalmente, a data final para o procedimento foi prorrogada pela Receita Federal para (3)0 de junho.

Na declaração, o empreendedor precisa informar o faturamento bruto obtido no calendário anterior e se possuía ou não empregado. Mesmo quem não obteve faturamento precisa declarar. Para o caso de empresários que abriram o MEI neste ano, somente em 2023 deverá entregar a declaração relativa a 2022.

Quem não conseguir fazer a declaração no prazo poderá ter de pagar multa de 2% por mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50. Conforme o Sebrae, a multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração e pode ser reduzida em 50%, caso a DASN-MEI seja entregue espontaneamente e a multa quitada no vencimento estipulado no DARF (boleto) gerado.

Serviços- A declaração pode ser feita gratuitamente através do Sebare, bem como nas incubadoras de Campo Grande, nos bairros Santa Emília, Mario Covas, Zé Pereira e Estrela Dalva. O atendimento nas incubadoras é realizado das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

No ano passado- Em 2021, foram realizados 355 atendimentos e formalização de declarações de rendimento de MEIs nas Salas do Empreendedor. Os 355 atendimentos foram distribuídos da seguinte forma: a Incubadora do Bairro Estrela Dalva atendeu 178 MEIs; no Zé Pereira, foram atendidos 78 empreendedores; 24 empreendedores foram atendidos no Santa Emília; a incubadora do Mário Covas atendeu 75 MEIs.