Portaria dá isenção fiscal de R$ 91 milhões para linha férrea da Arauco
Benefício foi enquadrado em regime de incentivos especiais do Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes publicou, na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União, portaria que classifica como viável um benefício fiscal de R$ 91.703.584,86 pedido pela chilena Arauco, que ergue uma fábrica de celulose em Inocência, na região leste de Mato Grosso do Sul.
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O Ministério dos Transportes classificou como viável a isenção fiscal de R$ 91,7 milhões solicitada pela empresa chilena Arauco para a construção de uma malha ferroviária em Mato Grosso do Sul. O projeto, que integra o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), prevê 56,8 km de extensão total. A estrutura ferroviária conectará a nova fábrica de celulose da Arauco em Inocência à Malha Norte, facilitando o escoamento da produção. O investimento no ramal está estimado em R$ 991 milhões, parte do aporte total de US$ 4,6 bilhões no Projeto Sucuriú, com início das operações previsto para 2027.
A empresa vai construir uma malha ferroviária com o total de 56,8 km — sendo 45,4 km em linha férrea, 2,6 km em pátio de cruzamento e 8,8 km em pera ferroviária, que permite que os trens façam manobra. O investimento estimado é de R$ 991.390.106,55 só no projeto, sendo que o total de US$ 4,6 bilhões está sendo injetado nas operações no município sul-mato-grossense.
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O ramal vai ligar a futura fábrica diretamente à Malha Norte, que se estende por cerca de 755 km entre Santa Fé do Sul (SP) e Rondonópolis (MT). O objetivo é escoar a produção de celulose por esses canais.
A portaria enquadra o projeto no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) do Ministério dos Transportes, que permite a isenção fiscal a pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A Arauco já obteve a autorização para tocar o projeto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a licença ambiental do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão do governo estadual.
O ramal faz parte do Projeto Sucuriú, que marca a entrada da divisão de celulose da Arauco no Brasil. A planta industrial será construída a 50 km de Inocência, na margem esquerda do rio que dá nome ao projeto. Ficará a 100 km do Rio Paraná, próxima da MS-377. A previsão é que as operações iniciem no último trimestre de 2027, com capacidade estimada de 3,5 milhões de toneladas de celulose.
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