Feiras culturais que mobilizam cidade aos domingos cobram legislação própria

As feiras ganharam outro status na cidade desde que um grupo de amigos resolveu unir comida e cultura na Praça da Bolívia, em 2005, no Bairro Santa Fé. A fórmula deu certo e esse tipo de encontro ocupou os domingos de Campo Grande, em um rodízio cultural, passando de tradição para movimento. Nos últimos anos, outras feiras culturais surgiram e com isso, as necessidades dos produtores culturais também. Com o crescimento delas, a Câmara Municipal promoveu nesta segunda-feira (7) audiência pública para discutir políticas voltadas a esses eventos na Capital.

Produtor cultural e idealizador da Feira Borogodó, Felipe Monteiro participou da audiência pública realizada hoje e comentou que o debate foi movimentado justamente pela discussão sobre a diferença entre feiras livres e as de economia criativa, que possuem perfis e necessidades específicas.

“Os expositores são diferentes, né? Tanto que nas feiras culturais chama-se por expositores e não por feirantes. Tem um perfil diferente do que é trabalhado e até na questão da anistia de dívidas, por exemplo, é uma coisa que envolve muito mais as feiras livres”, afirma.

Realizada há 1 ano, a Borogodó conta com 310 a 330 expositores, que se reúnem no primeiro domingo do mês na Rua das Garças, 3164. Segundo Felipe, o evento ocorre com apoio do governo estadual e municipal, mas o que falta é firmar esse apoio em documento.

“Eu acredito que é mais uma questão só de firmar mesmo esse apoio. Porque nós temos que pedir todo mês, se tivermos alguma confirmação dizendo: ‘Durante 1 ano vocês vão ter essa estrutura e eventualmente conseguimos contribuir com alguma atração’. Isso seria mais edificador”, destaca.

Entre as principais propostas em debate pela Câmara Municipal está a criação de uma legislação específica para regulamentar as feiras culturais, criativas e livres. O projeto deve estabelecer critérios para funcionamento, emissão de alvarás, infraestrutura obrigatória, além de garantir apoio institucional. A ideia é dar segurança jurídica aos trabalhadores do setor, fomentar a economia local e ampliar a oferta de cultura e lazer nos bairros.

No âmbito da regulamentação, Felipe vê necessidade de aprofundar o debate, principalmente, sobre os alvarás. “Hoje a gente não tem uma lei que proíbe e nem uma lei que permite o uso das praças públicas, né? A gente tem uma autorização verbal ali da secretaria, da prefeitura, mas a gente não tem nada oficialmente para fazer esses eventos. Então a gente, às vezes, fica nessa berlinda”, completa.

Produtora cultural à frente da Feira Ziriguidum, Luanna Peralta expõe que o evento é realizado há 2 anos, na Praça do Preto Velho, com apoio mínimo por parte da prefeitura. “Ajuda, porém não supre as necessidades de uma feira como a nossa, com 180 expositores e mais de 4 mil pessoas circulando”, desabafa.

Para ela, os organizadores das feiras culturais precisam ser valorizados por contribuírem com a economia criativa da cidade e a própria oferta de cultura e lazer. “Passamos o mês trabalhando para realizar a feira uma vez no mês. É um trabalho árduo, que gera custos, e estamos prestando um serviço público que precisa ser valorizado”, pontua.  No caso, a Ziriguidum ocorre todo primeiro sábado do mês.

Luanna esteve presente na audiência de hoje e é mais uma a enfatizar que o poder público precisa entender a diferença entre feira livre e feira de economia criativa. Apesar de avaliar que essa primeira conversa entre os organizadores e a Câmara Municipal é extremamente importante, ela ressalta que ainda é necessário amadurecer alguns pontos.

“Ainda estou tentando entender o que seria essa regulamentação, porque nós, da Feira Ziriguidum, em toda edição precisamos buscar autorização para realizar em vários órgãos. Então, acredito que estamos regulamentadas, precisamos entender qual é o ponto”, declara.

Apenas uma das feiras criativas realizadas na cidade, a Feira do Bosque da Paz, movimentou cerca de R$ 16 milhões em 14 edições, com duas mil famílias envolvidas. Desde 2020, mais de 30 feiras culturais e criativas foram organizadas em Campo Grande, com papel relevante na geração de renda e ocupação produtiva de espaços públicos.

A economia criativa representa hoje 3,11% do Produto Interno Bruto nacional e responde por cerca de 7 milhões de empregos formais. Em Campo Grande, as feiras se consolidam como alternativa de sustento para centenas de empreendedores informais e também como espaço de convivência, lazer e promoção cultural nos bairros.

Propostas -  Outro encaminhamento foi a proposta de anistia para feirantes que acumulam dívidas com o Município, especialmente em relação a taxas e licenças. A regularização seria acompanhada da criação de um sistema de identificação dos feirantes, o chamado ID Feirante, com o objetivo de mapear e organizar as atividades, facilitando o acesso a políticas públicas, capacitações e linhas de crédito.

Hoje, os feirantes enfrentam dificuldades como a exigência de um alvará para cada feira em que atuam, falta de banheiros nos locais de evento, ausência de policiamento, estrutura precária para carga e descarga, além da falta de apoio institucional para divulgação e manutenção das atividades. Em muitos casos, os próprios trabalhadores precisam improvisar soluções ou pedir apoio a comércios vizinhos para resolver questões básicas, como o uso de banheiros.

A audiência também tratou da inclusão das feiras no calendário oficial de eventos culturais e turísticos de Campo Grande. Essa medida permitiria o acesso a recursos públicos, editais de fomento e maior visibilidade. Em paralelo, foi discutida a necessidade de definir o que caracteriza uma feira cultural, uma feira criativa e uma feira livre, para evitar sobreposições e organizar o setor de forma transparente e funcional.

O Governo do Estado e a Prefeitura demonstraram interesse em colaborar com a regulamentação e a estruturação do setor. A gestão municipal afirmou que já estuda medidas para garantir infraestrutura mínima, como banheiros químicos, segurança, iluminação e presença de agentes de trânsito nos eventos. Também foram citadas articulações para destinar emendas parlamentares ao setor, além de apoio técnico na elaboração dos projetos de lei.

Com os encaminhamentos definidos, a Câmara Municipal deve redigir propostas legislativas em parceria com os feirantes e o poder público. A expectativa é transformar o setor, que hoje atua em grande parte de forma informal, em um instrumento reconhecido de geração de trabalho, renda e dinamização cultural em Campo Grande.

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