Publicado decreto com auxílio emergencial de R$ 375 a partir de abril

Edição extra do Diário Oficial da União trouxe, nesta sexta-feira (26) o decreto que regulamenta a retomada, a partir de abril, do pagamento do auxílio emergencial a famílias de baixa renda, por causa dos efeitos da pandemia de covid-19. A crise sanitária já matou mais de 300 mil pessoas no País, 4 mil delas em Mato Grosso do Sul e obrigou governos e prefeituras a editarem medidas restringindo a mobilidade, o que paralisou negócios.

 A expectativa é que 45,6 milhões de famílias sejam atendidas no Brasil. Na primeira fase do programa, foram pagos mais de R$ 3 bilhões em Mato Grosso do Sul a um universo de 860 mil pessoas. Agora, ainda não há esses dados.

 A ajuda financeira será paga em quatro parcelas, de 250 reais. Para pessoas sozinhas, serão R$ 150 por mês. É preciso ser beneficiário de algum programa social, não ter vínculo empregatício ou comprovar renda abaixo de meio salário mínimo.

Mulheres chefes de família terão direito ao valor será de R$ 375, pagos a grupos familiares onde não haja um cônjuge, e tenha no mínimo uma pessoa menor de 18 anos

Só uma pessoa poderá receber a ajuda em cada família. Antes eram duas no máximo por domicílio.

A ordem de preferência indica primeiro a mulher chefe de família, seguida da pessoa mais velha. O empate será definido pela ordem alfabética dos nomes.

Montante - Foi estabelecido um limite de gasto de R$ 44 bilhões. Segundo o Planalto, do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de programas sociais do governo.

Beneficiados Bolsa Família seguirão com pagamentos conforme o cronograma habitual do programa. Em abril, os repasses para essas pessoas começam no dia 16.

Para os outros beneficiários, o valor será pago em conta social digital da Caixa, com datas ainda não apresentadas.

O decreto desta sexta ressalta que após a concessão do benefício, haverá reavaliação de atendimento dos critérios. A assistência deixará de ser paga se, por exemplo, a pessoa for contratada formalmente, receber algum benefício previdenciário ou for presa em regime fechado.