Receita divulga amanhã regras sobre declaração do IR 2011
Limite mínimo de renda deve ser alterado para o próximo exercício
A Receita Federal divulga nesta segunda-feira as regras sobre a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para o exercício de 2011. Entre as principais mudanças, está a alteração do limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento e o fim da declaração em formulários físicos (de papel).
No exercício fiscal de 2010, a Receita Federal estabeleceu R$ 17.215,08 como limite mínimo de renda das pessoas físicas que precisam declarar o IR. Para o ano que vem, este limite mínimo pode chegar a R$ 22.487,25.
Sobre o fim da declaração em papel, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o número de declarações físicas é muito pequeno em relação aos documentos eletrônicos.
Em muitos casos, as declarações em papel foram feitas por quem sequer precisava declarar o imposto. Adir destaca que algumas declarações físicas são ilegíveis. Se confirmada a mudança, a Receita Federal vai orientar o contribuinte que não dispõe de computador sobre como realizar a declaração a partir de 2011.
A Receita realizou mudanças no programa gerador da declaração do IRPF, que está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal. A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.
Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.
Este ano, o programa de computador gerador da declaração do Imposto de Renda foi homologado em fevereiro pela Receita, e o prazo para a entrega das declarações começou no dia 1º de março e terminou em 30 de abril.
As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, até o dia 31 de dezembro.
Com informações da Agência Brasil
