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Economia

Refis começa hoje e com renegociação por telefone e internet

Descontos sobre juros e multa vão de 30% a 100% e recursos arrecadados vão para ações em Saúde

Por Jones Mário | 01/06/2020 08:45
Atendimento também será feito de modo presencial, na Central do IPTU (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Atendimento também será feito de modo presencial, na Central do IPTU (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

O novo Refis para regularização de débitos com o município de Campo Grande começa nesta segunda-feira (1º). Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa. Todo o recurso arrecadado será destinado para ações em Saúde e as negociações podem ser feitas por telefone e internet.

O programa segue até 3 de julho e abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

O desconto no pagamento à vista será de 100% sobre a atualização monetária, juros de mora e multa. Dívidas podem ser parceladas em até seis vezes, com redução de 75% sobre juros e multa, ou em até 12 vezes, com remissão de 30%.

A Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, tem atendimento presencial, com regras de biossegurança a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.

Pela internet, o site para adesão ao Refis é o refis.campogrande.ms.gov.br. Já o número para teleatendimento é o 4042-1320.

Dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, bem como infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel, não entram no programa.

O novo Refis foi aprovado em regime de urgência na Câmara de Vereadores, semana passada.