Secretários de Fazenda debatem amanhã ICMS sobre o diesel

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) se reúne amanhã em São Paulo para análise da proposta da União de incentivos no valor cobrado de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para conter o aumento do produto, diante do reajuste nas bombas, em parte consequência da guerra no Oriente Médio. A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados após resistência dos governadores em zerar o imposto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgou no fim da tarde desta terça-feira que a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado será dividida entre União e estados, com cada ente suportando metade do valor. A União já abriu mão do PIS e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ) sobre o combustível, diante da preocupação da disparada do frete e repercussão no preço de produtos.

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"Essa linha dá uma resposta mais rápida às consequências da guerra, o efeito é mais célere, e não exige uma renúncia fiscal de ICMS, podemos ter essa contraproposta, por meio de subvenções, com efeitos mais rápidos", disse Durigan em entrevista, conforme a Agência Brasil.

Na semana passada, o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), argumentou que era preciso conhecer os detalhes da proposta da União, citando também o prazo de duração da perda de receita.

O ministro apontou que a proposta tem caráter emergencial e deve valer até 31 de maio. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total estimado é R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão por mês.

Na semana passada, a pasta tinha informado que o gasto seria de R$ 3 bilhões mensais, totalizando R$ 6 bilhões. No entanto, a Fazenda corrigiu a informação nesta terça.

Os governadores não devem participar do debate em São Paulo, ficando restrito ao Comsefaz, devendo a solução ter aprovação unânime no colegiado. Na sexta-feira ela deve ser discutida no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), também em reunião em São Paulo.

Segundo Durigan, os ganhos de receitas dos estados produtores de petróleo com a alta do combustível ajudarão a compensar o impacto da subvenção. "Tudo que já foi anunciado pelo governo federal está valendo, segue igual. O que estamos fazendo é outra frente agora, para que não seja necessária apenas a renúncia fiscal pelos estados. Aliás, existem estados que vão ganhar mais na arrecadação com esse aumento nos preços do petróleo, o que acaba compensando", disse o ministro.

A medida busca reduzir o impacto no preço final sem exigir renúncia direta de arrecadação por parte dos estados. Essa ação se soma a outra medida já anunciada pelo governo no último dia 12: o subsídio de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, com a exigência de que o valor seja repassado ao consumidor final no preço do combustível.