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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

09/03/2011 16:15

TJ mantém lei que veta incluir devedor de água e luz no SPC

Marta Ferreira

Por 10 votos a 4, os desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantiveram, em votação encerrada nesta tarde, a lei estadual que impede a inscrição em cadastro de clientes inadimplentes com serviços públicos essenciais delegados, como água e energia elétrica.

A lei, aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa,, estava suspensa por uma liminar concedida à Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia), que apontou inconstitucionalidade na medida legal. Faltava o julgamento do mérito, concluído hoje.

A manutenção da lei era esperada, uma vez que dez desembargadores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei, três haviam se manifestado favoravelmente à Abradee e um havia se declarado impedido de votar.

Faltava o voto do desembargador Sérgio Martins, que havia pedido vistas do processo na sessão de julgamento do dia 23 de fevereiro. Hoje, Martins se manifestou pela concessão do pedido da Abradee, o que não interferiu no resultado final.

Argumento-O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da lei, afirma que o consumidor deixará de ser punido duplamente com a manutenção da lei.

Na avaliação dele, ao enviar o nome de clientes inadimplentes para o SPC, as concessionárias de serviços públicos estão punindo duas vezes, ao fazer o corte dos serviços e ao negativar o nome.

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já tive problemas com a concessionaria de aguas quando o lacre do idromentro foi
quebrado por crianças ou algum animal o que seja nunca tive problema com algum
tipo de fraude mais fui obrigado a pagar a revelia pois quando trocaram o idrometro
não deixaram claro a minha esposa que estava sendo altuado. Minha esposa me tele-
fonou ,comunicando que uma equipe da aguas estava trocando o idrometro por isso
nunca li o papel ,nos trabalhamos somente estamos em casa a noite,por este motivo
nunca recebi uma comunicado ou sitação do estatal. Quando soube já era tarde.
 
rildo gonçalves de sousa em 10/03/2011 12:00:21
Parabéns Deputado. São com essas atitudes que a população se vê amparada. As concessionárias hoje estão tendo uma prática muito temerária com relação ao consumidor, como se ele não fosse honesto. Advogo em muitos casos em que a irregularidade por parte das concessionárias é gritante, chegando ao ponto de indignação por parte do Judiciário. Não nos calemos face as atitudes. Mobilizemo-nos, através das ações competentes, para que, assim, criemos uma cultura de respeito por parte dessas empresas.
 
Christopher Pinho Ferro Scapinelli em 10/03/2011 09:07:18
Interessante que meu nome até esses dias esteve no SPC em relação a energia. Não sei se valia para 2010. Mas me limitou de um monte de coisas. E olha que eu nem imaginava que estaria lá por falta de pagamento de um inquilino. Que bom que alguém fez algo diferente pela sociedade do MS.
 
Anderson Souza em 10/03/2011 08:18:39
Gostaria de saber como fazer se o nome ja esta no SPC por um desses motivos, como retirar.
 
Valdelei de Oliveira em 10/03/2011 08:04:48
O MEU NOME FOI PARA O SPC UM MONTE DE VEZES COM A LUZ SEM CORTAR, PORQUE NUNCA CORTOU A LUZ NA MINHA CASA, MAIS SOMENTE PORQUE EU FAÇO COMO MUITOS TRABALHADORES QUE GANHAM POUCO, PAGO UMA CONTA E DEIXO OUTRA, ESSA LEI É JUSTA, PORQUE QUEM FICA SEM LUZ E ÁGUA??
 
JULIO SILVEIRA em 10/03/2011 07:55:37
Enfim algo pelo povo e não em causa própria.
 
Carlos Alberto em 10/03/2011 07:53:04
Essa situação não tem jeito não. Com este Tribunal desmoralizado, quem é que vai levar uma decisão dessas a sério. As empresas vão continuar desrespeitando e de nada vai adiantar tal decisão. Ainda tiveram quatro de$embargadore$ que votaram contra.
 
Luiz Eugenio de Arruda em 10/03/2011 01:06:46
quando elegemos um Deputado temos que esperar dele que ele vá defender o povo,e ninguém deixa de pagar luz e água porque quer,é este povo que vc defende como autor desta lei,e eles não se esquecerão.
 
Solange Prado em 09/03/2011 08:14:32
E no caso de meu nome estar no SPC por uma concessionária de água, sendo que eu pedi o consumo final e fiz todos os pagamentos?? Na lei tudo é lindo!!
 
Larissa Aluchna em 09/03/2011 08:07:11
Quando o justo governa o povo se alegra Proverbios 29:2 sem comentários, valeu Marquinhos
 
solange prado em 09/03/2011 07:45:41
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