Compra de 2 milhões da Defensoria escapa da guilhotina no TCE
Quase que cai - O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul questionou, mas acabou aprovando licitação da Defensoria Pública do Estado para a compra de computadores desktop, com valor estimado de R$ 2.855.175,60. Os equipamento vão para modernização da infraestrutura tecnológica do órgão. Havia suspeita de impropriedade, mas o TCE considerou que todas as falhas do edital foram sanadas. Assim, o TCE autorizou o prosseguimento do pregão.
Falta tudo - Quem não teve a mesma sorte foi a Prefeitura de Tacuru. O Tribunal de Contas suspendeu concorrência pública que previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em projetos de arquitetura e engenharia. A decisão foi tomada após análise técnica apontar falhas graves no edital, como ausência de comprovação da publicidade, estudos técnicos insuficientes, termo de referência genérico e orçamento sem detalhamento analítico.
Mesmo time - O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, suou a camisa no time do astro do futsal, o craque Falcão. Em Miranda, o deputado mostrou os dotes futebolísticos e comemorou "casa cheia" no evento "Jogo das Estrela", realizado no interior depois de passar por Campo Grande.
Volvo novinho - O Detran terá de pagar R$ 274,6 mil à Localiza Rent a Car pela perda de um SUV Volvo que foi locado na empresa e nunca devolvido. Em busca, a empresa descobriu que o veículo foi transferido aqui no Estado e acabou parando nas mãos de uma pessoa que comprou de boa fé. Por isso, a locadora pediu o ressarcimento do valor do carro. A locação foi feita no ano de 2019 e a ação reivindicando o valor foi apresentada em 2021.
Estradas - A logística e a prevenção de acidentes estão entre os temas a serem discutidos nos dias 29 e 30 no 2º Fórum Centro-Oeste de Segurança Rodoviária, que será realizado no Bioparque Pantanal. Um dos convidados é o diplomata João Carlos Parkinson, que coordena os Corredores Bioceânicos e já participou de outros eventos sobre infraestrutura de transportes no Estado, como debate recente sobre a reativação da malha ferroviária. Ele quer engajar a Capital nas discussões sobre o Corredor que seguirá do Estado rumo ao Chile para que crie oportunidades de negócios.
Cadeira vazia - O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou indicação ao Governo de Mato Grosso do Sul solicitando a designação de um delegado titular para a Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia. O pedido, encaminhado também à Sejusp, alerta que a presença de um delegado em exercício é essencial para coordenar investigações, reforçar o combate à criminalidade e garantir segurança e atendimento adequado à população.
Ex officio - A delegacia do município está sem titular desde que a antiga responsável, delegada Bárbara Fachetti Ribeiro, foi transferida para Campo Grande. No dia 3 de outubro, a DGPC determinou sua remoção para a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), como parte do processo de reestruturação da unidade iniciado em fevereiro deste ano.
Arquive-se – O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu não acusar advogada Janice Andrade, que atua no “Caso Sophia”, de caluniar ou difamar a delegada Anne Karine Trevizan, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. A advogada chamou a titular da DEPCA de incompetente e mentirosa, o que resultou em abertura de inquérito policial. Para o promotor Élcio D'Angelo, no entanto, não há elementos que “possam caracterizar justa causa para o oferecimento da denúncia ou a continuidade das investigações”
Ossos do ofício – O promotor registrou em parecer que a delegada, como autoridade, está sujeita a esse tipo de julgamento. “Quando a pessoa decide exercer cargo público, naturalmente deve saber que se sujeitará a críticas e avaliações de forma permanente, sendo que as críticas, muitas vezes, podem ser duras e incisivas, seja por parte da sociedade, da mídia ou até de outros agentes públicos”.
Segue o baile – O parecer pelo arquivamento, contudo, não livra Janice do pedido de indenização feito à Justiça por Anne Karine. A delegada quer R$ 20 mil por danos morais.
