Governo estabelece regras e exige teste de salmonella em aves antes do abate

O Governo do Estado publicou regras que estabelecem o controle e monitoramento de salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte em Mato Grosso do Sul. Essa é um tipo de bactéria que pode causar infecção intestinal em humanos, chamada de salmonelose.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30) e todas as informações estão disponíveis nas páginas 68 a 74.

A regulamentação se aplica a todos os estabelecimentos que enviam aves para abate em unidades sob o SIF (Serviço de Inspeção Federal) e determina que o controle da bactéria salmonella spp. seja realizado de forma sistemática e registrada por meio do sistema informatizado da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), o e-SANIAGRO. A plataforma será utilizada para o cadastro de laboratórios, empresas integradoras e médicos veterinários responsáveis técnicos, além de organizar o agendamento, a coleta de amostras, o envio para análise e o registro dos resultados laboratoriais.

De acordo com a publicação, todos os lotes de frangos e perus deverão ser submetidos a exames laboratoriais para detecção de salmonella, seguindo metodologias oficiais da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e do Ministério da Agricultura e Pecuária.

As coletas devem ocorrer o mais próximo possível da data de abate, garantindo que os resultados estejam disponíveis antes do envio das aves. No momento do registro da Guia de Trânsito Animal, o produtor deverá informar dados como previsão de abate, identificação do lote e agendamento da coleta, que deve ser feita com antecedência mínima de sete dias.

O processo de monitoramento também envolve avaliação clínica, epidemiológica e zootécnica dos lotes, conduzida por médico veterinário responsável técnico, que deverá registrar todas as informações em ficha específica. Esse profissional será responsável por gerenciar a coleta de amostras e garantir o cumprimento das exigências sanitárias.

A quantidade de galpões a serem analisados varia conforme o tamanho do núcleo de produção, podendo abranger desde todos os galpões, em estruturas menores, até uma amostragem representativa nos maiores.

“Os galpões a serem monitorados serão escolhidos priorizando-se aqueles com aves que apresentem quaisquer sinais clínicos, índices zootécnicos abaixo do esperado, aves submetidas a situações ou períodos de estresse, dentre outros fatores que favoreçam a detecção do agente patogênico”, diz a publicação.

A portaria determina ainda que, no momento da coleta, as aves não estejam sob efeito de antimicrobianos que possam interferir nos resultados.

Os estabelecimentos deverão manter, por um período mínimo de cinco anos, todos os registros laboratoriais e documentos que comprovem as ações de monitoramento e controle sanitário, ficando obrigados a apresentá-los em auditorias quando solicitados. Caso um núcleo seja identificado como positivo para salmonella, todo o lote será considerado contaminado, independentemente do número de galpões ou aves.

Em situações de resultado positivo para sorotipos de maior relevância, como salmonella enteritidis, typhimurium, gallinarum e pullorum, a norma estabelece uma série de medidas obrigatórias.

Entre elas estão a fermentação da cama aviária por pelo menos dez dias, a remoção e descarte do material, limpeza e desinfecção completa das instalações e a adoção de vazio sanitário mínimo de quinze dias. Também serão necessárias a investigação da origem da infecção e a implementação de um plano de ação para prevenção de novos casos.

O médico veterinário responsável deverá comunicar o resultado positivo à Iagro em até 24 horas e apresentar um plano detalhado das ações adotadas, com comprovação documental.

O Serviço Veterinário Oficial poderá ainda determinar medidas adicionais, como investigação da origem das aves, interdição do núcleo ou bloqueio na emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal).

A Iagro ficará responsável por disponibilizar manuais e treinamentos para o uso do sistema e-SANIAGRO, garantindo a correta aplicação da norma. O descumprimento das exigências sujeitará os infratores à penalidades.

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