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Lado Rural

Iagro prorroga até 31 de dezembro, com sanções, prazo para declarar rebanhos

Propriedade que não declarar até 30 de novembro ficará bloqueada, sem multa, até que a obrigação seja cumprida

Por José Roberto dos Santos | 30/11/2023 11:08
Rebanho bovino criado a pasto em propriedade rural; além de gado qualquer plantel de outros animais deverá ser declarado. (Foto: Arquivo/Embrapa)
Rebanho bovino criado a pasto em propriedade rural; além de gado qualquer plantel de outros animais deverá ser declarado. (Foto: Arquivo/Embrapa)

Em publicação feita no Diário Oficial desta quinta-feira, 30, a Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) prorrogou, em caráter excepcional, a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos das explorações pecuárias, etapa novembro de 2023, nas regiões do Planalto e Pantanal. O prazo anterior vence nesta quinta.

Segundo a publicação feita pela Iagro, as propriedades que exploram pecuária que não fizeram a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos até 30 de novembro de 2023, estarão automaticamente bloqueadas e serão desbloqueadas mediante a Atualização Cadastral e a Declaração Semestral de Rebanhos, sem a aplicação de penalidades, até o prazo final estabelecido na portaria.

Na prática o bloqueio automático significa que o produtor rural não poderá fazer procedimentos como emitir nota fiscal de entrada ou saída de animais.

Baixa adesão

De acordo com levantamento da Iagro divulgada no dia 20 de novembro, 9.990 propriedades haviam apresentado a declaração, o que representava então 14,34% dos envolvidos. O rebanho bovino de MS está estimado em 18,6 milhões de cabeças.

A Atualização cadastral é feita em duas campanhas, nos meses de maio e agora em novembro. Nestes períodos os produtores devem fazer a atualização do seu rebanho, em relação a mortes e nascimentos, para chegar na atualização completa do seu rebanho, além de outras espécies.

A declaração é obrigatória para criadores de bovinos e de outros animais como galinha, galinha-d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.

Foi disponibilizado um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13. A Iagro também colocou nas redes sociais um tutorial para realização do procedimento cadastral. Clique AQUI para acessar.

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