União libera R$ 12 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais
MP destina montante para agricultores atingidos por eventos climáticos entre 2020 e 2025
Produtores rurais prejudicados por secas, enchentes ou outros eventos climáticos entre 2020 e 2025 podem solicitar a renegociação de dívidas pela MP (Medida Provisória) nº 1.316, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).
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Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. Produtores afetados por eventos climáticos entre 2020 e 2025 podem renegociar débitos. Medida Provisória destina recursos para agricultores familiares, médios e grandes produtores que comprovem perdas em, pelo menos, duas safras. Beneficiários devem residir em municípios com decretação de calamidade ou emergência. Limites de crédito variam de R$ 250 mil a R$ 3 milhões, com juros de 6% a 10% ao ano e prazo de até nove anos. Produtores precisam apresentar documentos que comprovem as perdas e procurar instituições financeiras habilitadas.
A iniciativa abre R$ 12 bilhões em crédito extraordinário, repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, estruturados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com objetivo de quitar ou amortizar débitos e permitir a retomada da produção agrícola.
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Podem participar da renegociação agricultores familiares vinculados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), médios produtores do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais produtores rurais, desde que comprovem perdas em pelo menos duas safras no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025. Os produtores também precisam residir em municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos desse período.
Os limites de crédito variam conforme o porte do produtor: até R$ 250 mil para agricultores familiares, até R$ 1,5 milhão para médios produtores e até R$ 3 milhões para os demais. As taxas de juros são de 6%, 8% e 10% ao ano, respectivamente, e o prazo de pagamento é de até nove anos, com carência de dois anos.
Para solicitar a renegociação, o produtor deve primeiro identificar-se como beneficiário, confirmando que atende aos critérios da MP. Em seguida, deve reunir documentos que comprovem perdas nas safras, como relatórios técnicos, laudos de órgãos públicos ou declarações municipais.
O próximo passo é procurar uma instituição financeira habilitada, que pode ser banco público, privado ou cooperativa de crédito credenciada pelo BNDES. Nessa instituição, o produtor formaliza a renegociação, apresentando a documentação exigida. O BNDES estruturará os recursos e o CMN (Conselho Monetário Nacional) definirá parâmetros detalhados para a operação.
O governo destaca que a medida não representa perdão de dívidas, mas condições especiais para regularização financeira e retomada da capacidade produtiva. A expectativa é que a renegociação garanta maior estabilidade no fornecimento de alimentos e preserve empregos na cadeia agropecuária.
Produtores interessados devem procurar orientação junto às instituições financeiras ou à Secretaria de Agricultura de seus municípios para garantir que a documentação esteja completa e que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
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