Empresário é multado em R$ 20 mil por vender tambores com agrotóxicos
Um empresário foi multado em R$ 20 mil por vender tambores com restos de agrotóxicos ontem (5), no Jardim Colonial, em Campo Grande.
De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), após receber denúncia, policiais militares e da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) foram até a empresa e confirmaram a existência de diversas embalagens de agrotóxicos, que seriam comercializadas, o que é proibido por lei. No pátio descoberto de 1200 m² foram encontrados 3.125 tambores vazios, sendo 1.896 com rótulos e símbolos de agrotóxicos.
A denúncia é de que este material era lavado no local e que exalava odores ruins, prejudicando a vizinhança, a mais de 100 metros do local, além do risco de contaminação do solo e lençol freático.
Os tambores foram apreendidos e o proprietário da empresa foi autuado administrativamente e multado em R$ 20 mil. Ele foi notificado a dar a destinação adequada às embalagens, conforme prescreve a legislação ambiental.
O empresário também responderá por crime ambiental na Delegacia de Crimes Ambientais, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
