Fazenda terá de retirar gado de área protegida e pagar R$ 300 mil por danos
Acordo prevê recomposição de mata e repasse de dinheiro à associação de catadores
Uma fazenda localizada entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira terá de recuperar áreas degradadas e pagar R$ 300 mil após a constatação de uma série de danos ambientais na propriedade, inclusive, morte de animais. No laudo, uma das fotos mostra tatu morto em área queimada. O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, encerrando uma investigação aberta em 2019.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Fazenda localizada entre Ponta Porã e Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul, deverá recuperar áreas degradadas e pagar R$ 300 mil após constatação de danos ambientais, incluindo morte de animais. O Termo de Ajustamento de Conduta encerrou investigação iniciada em 2019, que apurou desmatamento ilegal, queimadas e intervenções irregulares em cursos d'água. O valor será destinado à Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã.
Segundo as apurações, houve desmatamento sem autorização, queimadas em áreas protegidas, intervenções irregulares em cursos d’água e armazenamento inadequado de madeira nativa. Os danos afetaram áreas de Mata Atlântica e recursos hídricos da região.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Durante as vistorias, os órgãos aplicaram multas que, somadas, passam de R$ 300 mil.
O acordo determina que os responsáveis apresentem e executem projetos de recuperação ambiental. Entre as medidas previstas estão o isolamento das áreas degradadas para permitir a regeneração da vegetação, recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal, retirada do gado dos locais afetados e controle de espécies invasoras.
A propriedade também terá de regularizar informações ambientais, incluindo atualização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), além de apresentar relatórios periódicos aos órgãos de fiscalização.
Além da recuperação ambiental, o TAC prevê o pagamento de R$ 300 mil para a Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã (Ascars). O dinheiro será usado para fortalecer a coleta de resíduos no município e melhorar as condições de trabalho dos catadores.
Além de recuperar a área destruída, os responsáveis também terão de investir em uma ação considerada de interesse ambiental e social para a cidade. Nesse caso, o dinheiro foi destinado aos catadores.
A lógica é que eles trabalham diretamente com gestão de resíduos e reciclagem, atividade ligada à preservação ambiental. O recurso deve ajudar na estrutura da associação, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a coleta e destinação correta de materiais recicláveis.
É uma medida comum em TACs ambientais. Em vez de o valor ir apenas para multa ou caixa do governo, parte da compensação pode ser direcionada para projetos ambientais ou sociais ligados ao impacto causado.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelos órgãos ambientais e pela Polícia Militar Ambiental. Em caso de descumprimento, o acordo prevê novas multas e até medidas judiciais.
