MS vai reformular lei ambiental para acelerar licenças e ampliar monitoramento

O Governo de Mato Grosso do Sul deve encaminhar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei que moderniza toda a legislação estadual de licenciamento ambiental, em vigor desde 2001. A proposta adequa as normas estaduais às mudanças promovidas pela legislação nacional do licenciamento ambiental aprovada em 2025 e promove uma mudança de conceito no processo: agilizar a emissão das licenças e ampliar o monitoramento contínuo dos empreendimentos após sua autorização.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Riedel (PP), durante o lançamento do Siriema 2.0 (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente), nova versão da plataforma digital utilizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para gestão dos processos ambientais.

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Segundo o governador, a proposta foi elaborada pela equipe técnica do Estado e representa uma atualização completa da legislação estadual, alinhando-a às novas diretrizes nacionais e ao processo de modernização tecnológica implantado no Imasul nos últimos três anos.

"A mudança é de conceito. O empreendedor passa a ter uma atuação muito mais proativa durante o processo e o Imasul ganha muito mais ferramentas para monitorar o empreendimento depois de licenciado. O foco deixa de ser apenas conceder a licença e passa a ser acompanhar efetivamente o que acontece após a autorização", afirmou.

Riedel explicou que a modernização foi precedida por investimentos em tecnologia, inteligência artificial, sistemas de monitoramento e integração de bases de dados, permitindo substituir parte da burocracia documental por mecanismos de acompanhamento permanente das atividades licenciadas.

"O empreendedor terá uma licença emitida de forma mais rápida e o Estado ganhará capacidade muito maior de monitorar os empreendimentos e identificar eventuais irregularidades", acrescentou.

Segundo o governador, o projeto já passou pela elaboração técnica e recebe os últimos ajustes na Consultoria Legislativa antes de ser encaminhado à Assembleia, o que deve ocorrer no início de julho.

Tecnologia sustenta novo modelo de licenciamento

A implantação do Siriema 2.0 representa a base tecnológica que dará sustentação ao novo modelo de licenciamento ambiental.

A plataforma reúne, em um único ambiente digital, módulos como CAR (Cadastro Ambiental Rural), Licenciamento Ambiental, Licenciamento Florestal, Fiscalização, Monitoramento e Controle, Recursos Hídricos, Pesca, SISEA (Sistema Estadual de Meio Ambiente) e o gerenciamento do CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres).

Um dos principais avanços é a substituição do Sisla (Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental), utilizado há mais de 18 anos para análises geográficas do órgão. Em seu lugar entra o Sisgeo (Sistema de Análise Geoespacial), plataforma de georreferenciamento que permitirá análises territoriais mais precisas, integração entre bases cartográficas e maior suporte técnico às decisões relacionadas ao licenciamento ambiental.

 Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, toda essa estrutura foi desenvolvida para atender às mudanças promovidas pela nova legislação nacional.

"Pela nova legislação, o empreendedor passa a assumir uma responsabilidade ambiental muito maior sobre seu empreendimento. O papel do Estado deixa de ser apenas emitir a licença e passa a acompanhar continuamente o desempenho ambiental dessa atividade. O nosso objetivo é fazer a gestão ambiental do território."

Segundo Borges, a modernização responde ao crescimento econômico vivido por Mato Grosso do Sul.

"O Estado está recebendo cada vez mais empreendimentos. Precisávamos de ferramentas capazes de acompanhar esse crescimento e monitorar um território da dimensão de Mato Grosso do Sul."

Inteligência artificial reduzirá a burocracia

Outra novidade será a incorporação de ferramentas de inteligência artificial à rotina dos analistas ambientais.

Hoje, segundo André Borges, boa parte do tempo dos servidores é consumida pela conferência de documentos cadastrais, contratos sociais, anotações de responsabilidade técnica e outras exigências administrativas.

Com a automatização dessa etapa, os técnicos poderão concentrar esforços na análise ambiental dos empreendimentos e no monitoramento das atividades licenciadas, reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

Licenciamento mais rápido e monitoramento permanente

De acordo com Riedel, a expectativa é reduzir significativamente o tempo necessário para emissão das licenças ambientais.

Embora Mato Grosso do Sul já figure entre os estados com processos mais ágeis do país, o governador afirma que ainda há espaço para novos avanços. "O tempo de licenciamento deve diminuir significativamente. Hoje o Estado já apresenta desempenho melhor do que a média nacional, mas isso não significa que devemos nos acomodar. A nova legislação, associada aos instrumentos tecnológicos, vai acelerar ainda mais esse processo."

Ao mesmo tempo, segundo ele, a simplificação dos procedimentos será acompanhada pelo fortalecimento do monitoramento ambiental. "A ideia é construir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, mas absolutamente responsável do ponto de vista ambiental. O Estado passa a ter instrumentos para identificar rapidamente qualquer irregularidade ou ilegalidade no empreendimento."

Riedel afirmou que esse modelo já começa a produzir resultados e citou Mato Grosso do Sul como referência nacional no combate ao desmatamento ilegal. "Mais de 98% dos produtores e empreendedores cumprem corretamente a legislação ambiental. O importante é que o Estado tenha condições de identificar rapidamente aqueles poucos casos em que isso não acontece."

Consultorias também deverão elevar padrão técnico

Além da modernização tecnológica e da atualização da legislação, o Governo do Estado pretende profissionalizar ainda mais o mercado de consultoria ambiental. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, o objetivo é criar um "cadastro positivo" das empresas que atuam junto ao Imasul e acompanhar a qualidade dos serviços prestados.

"Mais do que capacitação, precisamos construir um cadastro positivo dessas empresas. Queremos avaliar o trabalho que elas entregam, porque boa parte da demora atribuída ao órgão ambiental, na verdade, acontece fora dele."

Segundo o secretário, cerca de 90% dos processos cuja demora chega ao conhecimento da Secretaria estão aguardando complementações técnicas das consultorias contratadas pelos próprios empreendedores.

"Recebo diariamente mensagens perguntando por que determinado processo está parado. Quando vamos verificar, na maioria das vezes ele está aguardando resposta das empresas de consultoria. Muitas pessoas acreditam que o atraso está dentro do Imasul, quando, na verdade, o processo está parado fora do órgão."

Falcette também criticou a apresentação incompleta das informações solicitadas pelos analistas. "Há casos em que o Imasul aponta dez pendências e a consultoria responde apenas uma, deixando as demais para depois. Isso prolonga a análise e prejudica o próprio empreendedor."

Segundo ele, elevar a qualidade técnica das consultorias é parte essencial da modernização do licenciamento. "O produtor rural, a indústria ou qualquer empreendedor normalmente não domina toda a legislação ambiental. Ele depende da empresa que contratou para conduzir esse processo. Por isso, precisamos ajudar esse mercado a se profissionalizar."

Implantação será concluída em agosto

A implantação completa do Siriema 2.0 deverá ser concluída na segunda quinzena de agosto. A expectativa do Governo do Estado é que esse cronograma coincida com a tramitação da nova legislação estadual de licenciamento ambiental na Assembleia Legislativa, permitindo que a modernização tecnológica e o novo marco legal entrem em vigor de forma integrada.

Segundo Falcette, Mato Grosso do Sul já é reconhecido nacionalmente pela qualidade de seu monitoramento ambiental e, com as novas ferramentas, deverá ampliar a capacidade de análise territorial, oferecer maior rastreabilidade aos processos e aumentar a segurança jurídica para empreendedores e para o próprio poder público.