Nova lei que dispensa licença para dragagem preocupa o Ibama

A nova lei que dispensa licença ambiental para dragagens de manutenção preocupa o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que vê risco de intervenções sem controle técnico em rios sensíveis como o Rio Paraguai. A declaração foi feita pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, durante a audiência pública sobre a concessão da hidrovia Paraguai-Paraná, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. A Lei nº 15.190 foi aprovada em 8 de agosto de 2025 e ficou conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

No evento, que fez parte da programação da COP15  (15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres), Agostinho classificou a mudança como “um problema grave” e defendeu critérios rigorosos para qualquer obra no Pantanal.

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Segundo ele, mesmo dragagens de manutenção exigem planejamento, definição do período adequado e destinação correta dos sedimentos retirados. Sem esses cuidados, afirmou, intervenções podem afetar não apenas o Pantanal, mas toda a bacia hidrográfica da qual o rio faz parte.

Durante sua fala ao plenário, o presidente também reforçou que o Ibama historicamente não licencia hidrovias em rios de leito natural. O entendimento, explicou, é que o curso d’água já constitui um canal navegável e não uma obra a ser construída. O órgão analisa apenas intervenções específicas, como dragagens, derrocagens e estruturas portuárias, que dependem de avaliação ambiental.

Dragagens Vetadas - Ele citou ainda que, durante a última seca, quando barcaças deixaram de operar, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solicitou dragagens e derrocagens emergenciais. O pedido foi negado pelo Ibama, que avaliou não haver situação de emergência que justificasse a autorização sem análise ambiental.

O presidente também destacou a sensibilidade do Pantanal, apontando que o bioma sofre com assoreamento, mudanças climáticas e desmatamento no entorno. Segundo ele, a retirada de vegetação nas áreas vizinhas reduz a umidade e contribui para a “desidratação” da planície alagável, aumentando o risco de incêndios.

Apesar do interesse do governo federal em fazer a concessão da hidrovia Paraguai-Paraná ainda em 2026, Agostinho afirmou que a capacidade de suporte ambiental não está bem definida. Ele defendeu a discussão de outros modais logísticos para reduzir a pressão sobre o sistema hidroviário e também ressaltou a necessidade de recuperar as cabeceiras e preservar o equilíbrio ecológico do Pantanal.

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