Vetorial contesta AGU e nega fraude em multa ambiental de R$ 75 milhões
Empresa afirma que divergências em documento não configuram dano ambiental e seguirá recorrendo de autuação
A Vetorial Siderurgia divulgou nota de esclarecimento em que rebate a interpretação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a multa ambiental aplicada pelo Ibama. Segundo a empresa, a penalidade, cujo valor atualizado supera R$ 75 milhões, não decorre de fraude no recebimento de carvão vegetal, mas de divergências volumétricas registradas nos DOF (Documentos de Origem Florestal), situação que, afirma, sempre foi reportada às autoridades ambientais.
RESUMO
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A Vetorial Siderurgia contestou interpretação da AGU sobre multa ambiental de R$ 75 milhões, aplicada pelo Ibama em 2008. A empresa nega fraude no recebimento de carvão vegetal, alegando que as divergências volumétricas nos Documentos de Origem Florestal eram regularmente reportadas às autoridades. A siderúrgica afirma que pareceres do próprio Ibama apontaram inexistência de irregularidades e que o processo ainda tramita em primeira instância. A empresa respeita a decisão judicial que manteve a multa, mas continuará recorrendo para demonstrar a nulidade da penalidade.
A AGU havia divulgado a confirmação, pela Justiça Federal de Campo Grande, da legalidade da autuação realizada em 2008 no âmbito da Operação Rastro Negro, que investigou irregularidades na cadeia do carvão vegetal no país. A Vetorial, porém, afirma que a divulgação induz ao entendimento equivocado de que o processo foi julgado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Segundo a empresa, a ação que teve sentença desfavorável foi proposta por ela própria, com o objetivo de anular o auto de infração, e ainda tramita na 1ª instância.
Na manifestação encaminhada ao Campo Grande News, a Vetorial “rechaça com veemência” a classificação de fraude atribuída pela AGU ao caso. A empresa sustenta que o auto de infração se baseou apenas em diferenças entre o volume de carvão indicado no DOF, emitido pelo produtor a partir de estimativas, e o volume efetivamente recebido pela siderúrgica.
Segundo a Vetorial, essas discrepâncias eram rotineiramente comunicadas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão que à época havia assumido a gestão florestal no estado por meio de acordo com o Ibama. A companhia afirma que os mesmos dados usados pelo órgão federal para lavrar a multa foram fornecidos mensalmente por iniciativa da própria empresa.
A siderúrgica contesta a alegação do Ibama de que não teria enviado essas informações ao órgão federal. Afirma que, desde o repasse da gestão florestal ao Imasul, cabia ao instituto estadual receber e processar esses dados, prática que, segundo a nota, permanece em vigor.
A Vetorial afirma ainda que pareceres jurídicos e notas técnicas internas do próprio Ibama apontaram a inexistência de irregularidade material na conduta da empresa.
De acordo com a nota, o Parecer Jurídico nº 404/2009, da Procuradoria Federal Especializada do Ibama, opinou pela “insubsistência da infração”, conclusão que teria sido ratificada pelo então procurador-chefe do órgão em Mato Grosso do Sul. A holding menciona também manifestação técnica emitida pela sede do Ibama em Brasília, que igualmente teria avaliado não haver irregularidade na atuação da empresa, apesar da manutenção posterior do auto de infração.
A empresa afirma respeitar a decisão de 1º grau que negou o pedido de anulação da multa, mas reforça que continuará recorrendo. Em sua nota, a Vetorial insiste que não houve fraude nem crime ambiental e que a penalidade aplicada é nula.
“Como reza o espírito de ampla defesa, iremos insistir em demonstrar que a multa é nula e que não houve ‘fraude’, como registra equivocadamente a AGU em sua divulgação à imprensa”, diz o comunicado assinado pela Vetorial Siderurgia.
