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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

04/04/2016 15:05

"Lei da mordaça" contempla pacto internacional, diz procurador de SP

Paulo Yafusso
Coordenador do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, diz que projeto de lei aprovado pelos vereadores da Capital está correto (Foto: Divulgação)Coordenador do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, diz que projeto de lei aprovado pelos vereadores da Capital está correto (Foto: Divulgação)

O polêmico projeto do vereador Paulo Siufi, conhecido também como “Lei da mordaça” e que ganhou críticas das entidades dos professores, será o tema de palestra do advogado e procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib. Ele coordena o movimento “Escola Sem Partido” e é um defensor do projeto aprovado na semana passada pelo vereadores de Campo Grande. Na palestra que será realizada a partir das 19h no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Nagib apresenta os argumentos de que o projeto é legal e está de acordo com a Constituição Federal e o Pacto de São José de Costa Rica.

“O projeto de Campo Grande não cria nenhuma obrigação e não proíbe nada, apenas trata do que já está na Constituição Federal e no Pacto de São José de Costa Rica, aprovado na década de 60 e que o Brasil adotou em 92”, afirma Nagib. Ele diz que no Pacto, é citado que “os pais tem direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”.

Para Nagib, a reação contrária ao projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital tem uma explicação. A de que os professores, sem generalizar, não querem que os alunos fiquem sabendo que eles não podem fazer essas abordagens na sala de aula, “porque os alunos vão cobrar deles”. A lei do vereador Paulo Siufi proíbe os professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas. Para entrar em vigor, terá que ser sancionado pelo prefeito Alcides Bernal.

Para o coordenador do movimento Escola Sem Partido, o professor não pode abordar assuntos como política, religião e sexualidade sob o ponto de vista dele, pois assim está ferindo o direito dos pais e dos alunos. “A sala de aula é audiência cativa, o aluno é obrigado e assistir a aula, ouvir o que o professor fala. Diferente de quando ele está em casa. Quando ele não quer assistir a TV, ele sai da sala. Na escola não, isso não acontece, então o professor, sem generalizar, não pode fazer a lavagem cerebral dos alunos. Ele tem que respeitar o direito dos pais, de que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com as suas crenças”, afirmou.

|Miguel Nagib disse que o movimento Escola Sem Partido foi criado em 2004, após a constatação de que alunos estavam recebendo nas salas de aula orientações política e moral de acordo com a visão dos professores. Ele afirmou que o projeto de Siufi é “100% sem partido”, e se fundamentou na proposta de lei que o movimento disponibiliza a todos os municípios. A palestra de Miguel Nagib é organizada pelo Instituto Conservador.




Que figuraça esse "dotô".
De onde é que desenterraram essa múmia?
É o suprassumo do atraso.
 
Critico em 05/04/2016 07:53:01
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