André libera recursos para o Fundo de Assistência Social
O governador André Puccinelli (PMDB) assinou hoje à tarde o termo de liberação de recursos no valor de R$ 11,1 milhões para o Feas (Fundo Estadual de Assistência Social).
O convênio foi assinado também pela secretária de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, pela prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB) e o prefeito de Deodápolis, Manoel José Martins (PSDB), representando os demais municípios do Estado.
Os recursos para o co-financiamento da Política de Assistência Social dos municípios teve um aumento significativo, passando de R$ 5,5 milhões para R$ 11,1 milhões.
Segundo a secretária Tânia Garib, a partir deste ano, o repasse será feito de modo diferente.
"O município não possui mais uma relação de dependência com o governo do Estado e sim de parceria", explicou.
Ainda de acordo com a secretária, o repasse depende da aprovação da CIB/MS (Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul) e do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).
As prefeituras também devem apresentar um plano de ação aprovado e comprovar a existência e funcionamento do Fundo e Conselho Municipal de Assistência Social.
