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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

05/08/2012 12:57

Puccinelli diz que é favorável à divulgação nominal de salários

Paula Maciulevicius e Paula Vitorino

A Lei, já em vigor há dois meses, tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros o acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário

No entanto, Puccinelli não falou em data prevista para disponibilidade dos salários. (Foto: Rodrigo Pazinato)No entanto, Puccinelli não falou em data prevista para disponibilidade dos salários. (Foto: Rodrigo Pazinato)

O governador André Puccinelli (PMDB) se manifestou favorável à divulgação dos salários dos servidores públicos em Mato Grosso do Sul. Durante a inauguração do ginásio esportivo do hospital São Julião na manhã deste domingo, Puccinelli falou sobre o impasse judicial em cima do que determina a Lei de Acesso a Informação.

“Está um impasse sobre se divulga ou não o nome da pessoa com o salário. Sou a favor de que se divulgue nominalmente”, declarou.

A Lei, já em vigor há dois meses, tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros o acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Puccinelli, no entanto, não falou em data prevista para disponibilidade dos salários. Ainda em junho, o Governo Estado criou uma comissão para elaborar o projeto de lei que dispõe sobre o Acesso à Informação dos Poderes.

Impasse judicial - No último dia 31 a Câmara dos Deputados e o Senado adiaram a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas. Um dia antes da data prevista para divulgação, o Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu liminar que impede a divulgação nominal dos salários dos servidores tanto da Câmara quanto do Senado.

Na liminar, o juiz federal titular da 21ª Vara Hamilton de Sá Dantas argumenta que a divulgação dos salários com os nomes dos servidores pode representar risco aos servidores. “O periculum in mora, por sua vez, está demonstrado, ante a iminência da divulgação dos nomes dos servidores”, informa o magistrado no documento.

No dia 23 de julho, o Campo Grande News relevou a tarefa impossível, de acessar os salários dos servidores estaduais nos sites do Poder Público. A maioria dos órgãos no Estado até publica os valores relativos a gasto com pessoal, mas não discrimina, como está sendo feito na esfera federal.

É o caso do Governo do Estado que, por meio do Portal da Transparência, informa os valores por secretaria, no entanto, não detalha os pagamentos.

No caso da Prefeitura de Campo Grande, a assessoria de imprensa afirmou nesta segunda-feira que, caso o cidadão queira ter acesso aos salários, têm que entrar com requerimento específico na Central de Atendimento ao Cidadão para obter as informações.

No site oficial, há o detalhamento de despesas com pessoal, mas também de forma genérica. Por exemplo, no mês de abril, as despesas com “pessoal e encargos sociais” atingiram R$ 65,2 milhões.

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