Após prisão de prefeito, vereadores revogam lei de empréstimo de R$ 20 milhões
Manter a autorização de crédito poderia abrir margem para prejuízos ao município
A Câmara Municipal de Terenos aprovou e o atual prefeito sancionou a revogação da lei que permitia ao Executivo contratar operação de crédito de R$ 20 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União. A decisão teve como justificativa a Operação Spotless, que prendeu, entre outras autoridades, o ex-prefeito Henrique Budke.
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A Câmara Municipal de Terenos revogou a lei que autorizava o município a contratar empréstimo de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão foi motivada pela Operação Spotless, que resultou na prisão do ex-prefeito Henrique Budke e outras autoridades por suspeitas de favorecimento a empresas do setor de obras. Os vereadores consideraram inadequado manter a autorização do crédito, que seria destinado a obras de infraestrutura, durante as investigações preliminares. A proposta poderá ser retomada futuramente, caso necessário, após a conclusão das apurações conduzidas pelo Ministério Público Estadual.
A medida revoga a Lei Ordinária nº 1.447, de 18 de agosto deste ano, que havia autorizado a operação. Os parlamentares consideraram o momento inadequado para manter a autorização, que previa o uso dos recursos em infraestrutura viária, obras de engenharia, drenagem, acessibilidade, iluminação pública, pavimentação, recapeamento, obras civis e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.
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Na justificativa, os vereadores destacaram que a revogação foi proposta em razão da Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. A investigação apura suspeitas de favorecimento de empresas no setor de obras do município e já resultou na prisão de envolvidos no suposto esquema.
Segundo o texto, manter a autorização de crédito poderia abrir margem para prejuízos ao município enquanto as investigações estão em fase preliminar. A revogação, de acordo com os vereadores, não causa danos à administração pública, já que a proposta pode ser retomada futuramente, caso seja considerada necessária.
Com a decisão, Terenos segue sem a autorização para contratar o empréstimo. O Legislativo afirma que a prioridade é resguardar o município até que haja conclusão das apurações conduzidas pelo Ministério Público.
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