Aprovação de MP sem alterações pode encarecer conta de energia em 3,05%
A data limite de votação da medida no Congresso Nacional é 27 de setembro e ela já foi aprovada na Câmara
Caso Medida Provisória que trata de créditos para comercialização de combustíveis for aprovada sem alterações no Senado Federal, a conta de energia em Mato Grosso do Sul pode ficar até 3,05% mais cara. A MP 1.118/22 recebeu diversas emendas alheias aos combustíveis na Câmara dos Deputados e agora, não apenas MS, mas todos os estados podem ter reajuste.
A data limite de votação da medida no Congresso Nacional é 27 de setembro e ela já foi aprovada, com as emendas, na Câmara no final de agosto. A ação que pode aumentar a tarifa reverte decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de ontem, que estabelece um aumento escalonado para os geradores de energia, de 2023 a 2028, com alívio para os consumidores que estejam mais próximos dos projetos.
Já a medida do Congresso, faz o inverso. Isso porque os aumentos ocorrem devido mudança no cálculo dos custos de transmissão de energia, ou seja, na forma de cobrar esse custo de transmissão.
Conforme a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que fez os cálculos e o alerta quanto às alterações na MP 1.118/22, “os desvios nas tarifas de transmissão seriam absorvidos majoritariamente pelo segmento consumo, o que impõe às tarifas dos consumidores de todo o país arcar com o risco de expansão da rede”.
Já pela Aneel, em nota encaminhada à Folha de São Paulo, informou que a nova metodologia adotada por ela iria levar uma redução de 2,4% nas tarifas dos consumidores no Nordeste e de 0,8% para os consumidores no Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nessas regiões.
As emendas que podem dar reajuste às tarifas atendem pedido de empresas do setor eólico das regiões Norte e Nordeste, que tentam ter custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a conta de luz.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, afirma que a emenda “diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os que moram nessas regiões”, dizendo ainda que “eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia solar”.
A associação, em nota técnica, afirma que caso a redação da MP permaneça como está, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) terá um acréscimo de R$ 10 bilhões por ano, impactando todos os consumidores do Brasil.
