Aprovada em regime de urgência bolsa para alunos no curso de delegado
Projeto faz adequação na legislação para que alunos não sejam prejudicados
Os deputados aprovaram, em regime de urgência, o projeto que faz as adequações em lei, para que os alunos do curso de formação para delegados, em Mato Grosso do Sul, possam receber uma bolsa durante este período, até que comecem a atuar efetivamente na área. Precisava de um ajuste na legislação para que houvesse o pagamento.
O pagamento da bolsa-formação já existe, porém precisava de uma adequação na lei 3.604, de 18 de dezembro de 2008, para que os alunos que passaram no concurso para delegados no Estado, não fossem prejudicados. A proposta foi enviada ontem (18) pelo governo estadual e já teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O relator do projeto na comissão, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), pediu que o projeto fosse votado em regime de urgência na sessão de hoje (19), pois os alunos corriam o risco de receber esta bolsa somente daqui 30 dias. Houve um acordo de lideranças e a proposta foi aprovada de forma unânime.
Concurso – O concurso da Polícia Civil que inclui as funções de delegado, investigador e polícia judiciária foi o maior que o Estado já organizou, com 38.262 inscrições, sendo que foram oferecidas no total 210 vagas, com 30 para delegados. A prova para esta função ocorreu no dia 20 de agosto do ano passado.
Além das provas discursivas, os candidatos tiveram que passar pela avaliação da investigação social, de caráter eliminatório, assim como prova oral e por fim o curso de formação, que é a fase atual que estes aprovados estão realizando, que segundo o deputado José Carlos Barbosa (DEM) tem duração de seis meses.
