Aprovado sistema e fundo para financiar projetos à juventude
Fundo vai financiar atividades e projetos voltados para esta faixa etária em Mato Grosso do Sul
Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que cria o Sistema e o Plano Estadual de Juventude no Mato Grosso do Sul, que tem entre as medidas um fundo para financiar projetos para esta faixa etária. O objetivo é que estas ações e projetos sejam desenvolvidos nos municípios do Estado.
O fundo será vinculado a Subsecretaria Estadual de Juventude, e vai ter recursos advindos de multas administrativas aplicadas por órgão público ou entidade estadual, por descumprirem a lei federal 12.933, que trata do pagamento de meia-entrada a estudantes, assim como de dotações orçamentárias.
Os recursos ainda podem ser adquiridos por meio de convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinação de emendas parlamentares, rendimentos de operações financeiras realizadas com recursos do próprio fundo, além de transferências federais. Caberá ao governo estadual fazer a regulamentação.
Já o Plano e Sistema Estadual da Juventude terão como meta direcionar as atividades do setor, apresentando as metas, objetivos e diretrizes que precisam ser seguidas pelos gestores, com um planejamento de de anos no Estado.
