Assembleia aprova e servidores do MPE terão auxílio saúde
Em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), projeto de autoria do MPE (Ministério Público Estadual), que implementa o plano de assistência médico-social aos servidores do órgão.
Antes de dar o aval, os deputados analisaram planilha encaminhada pelo MPE e decidiram votar a favor, após verificar que órgão teria como arcar com a despesa extra, gerada pelo auxílio saúde.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que assegura o registro do tipo sanguíneo e fator RH em documentos de identificação emitidos pelo Estado. A proposta foi aprovada em 1ª votação. Segundo Rinaldo, o objetivo é facilitar o trabalho das equipes de salvamento e emergenciais de hospitais nos primeiros socorros.
Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, por exemplo, somente poderão emitir a certidão de nascimento mediante apresentação de laudo laboratorial com o tipo sanguíneo e fator RH. Nesse caso, as unidades de saúde farão o exame em recém-nascidos de forma gratuita.
A exigência valerá para outros documentos de identificação pessoal como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional, todos expedidos a partir da validade da proposta.
