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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

09/05/2019 14:31

Associação defende revisão de faixas de cobrança cartorárias

Anoreg e os chamados setores produtivos apresentaram reivindicações que serão avaliadas pelo TJ para revisão de taxas

Silvia Frias e Fernanda Palheta
Audiência foi organizada pelo TJ para auxiliar na elaboração do projeto (Foto: Fernanda Palheta)Audiência foi organizada pelo TJ para auxiliar na elaboração do projeto (Foto: Fernanda Palheta)

Na audiência pública para a elaboração da nova tabela de emolumentos, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) voltou a reivindicar a revisão das faixas de cobranças cartorárias e do percentual que é repassado aos órgãos públicos.

A audiência foi organizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para ouvir os setores envolvidos e, no fim do ano, apresentar projeto definitivo a ser votado na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da Anoreg-MS, Ely Ayache, o limite máximo da faixa cartorária em Mato Grosso do Sul vai até R$ 300 mil. O mesmo percentual de cobrança é usado para negociações que envolvem imóveis no valor de R$ 1 milhão, por exemplo, discrepância que pode ser considerada injusta.

A Anoreg também pede a revisão do fundo repassado aos órgãos. Segundo Ayache, 35% das taxas cartorárias são repassadas aos órgãos públicos, como tribunais e ministérios públicos. “Se conseguir operar isso, podemos chegar a redução de até 30% da tabela”.

O advogado Carlos Henrique Santos Pereira falou durante a audiência em nome do chamado setor produtivo, formado pelo Fiems, Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis.

O grupo defende renda mínima a 80 pequenos cartórios do interior, em dificuldade pela demanda de trabalho e alto número de serviços gratuitos oferecidos.

Dificuldades como essa, segundo Pereira, teriam forçado a saída de 27 cartorários de suas funções e, por conta disso, essas localidades estão sob intervenção. Isso quer dizer que cartorários ficam responsável, mas, por não serem do município, serviço acaba sendo prejudicado. No total, há 173 cartórios em funcionamento em Mato Grosso do Sul.

O desembargador Sérgio Martins considerou a reunião produtiva e que todas as reivindicações serão levadas em conta na elaboração do projeto a ser apresentado na Assembleia.

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