A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

27/09/2012 15:19

Audiência na Câmara vai discutir poder de Polícia à Guarda Municipal

Fabiano Arruda e Luciana Brazil
Entre os pontos a serem debatidos está o poder de Polícia à corporação. (Foto: arquivo)Entre os pontos a serem debatidos está o poder de Polícia à corporação. (Foto: arquivo)

Audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (1º) pela Câmara Municipal de Campo Grande vai discutir as competências da Guarda Municipal.

Entre os pontos a serem debatidos está um que virou mantra entre os candidatos na campanha à Prefeitura deste ano: o poder de Polícia à corporação. A discussão é antiga, mas foi evidenciada no período eleitoral.

Para o vereador Marcos Alex (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública, os agentes deveriam andar armados, nem que seja com armas não letais, como a “teaser”, a fim de auxiliar às polícias na cidade.

Perguntado se a audiência tem fim eleitoreiro a poucos dias da votação, rebateu. “Sou vereador até 31 de dezembro. Enquanto houver pauta vou votar e propor”, comentou.

Já o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), vice-presidente da comissão, não gostou do assunto. Garantiu que não vai estar presente na ocasião “porque audiência pública neste momento é muito eleitoreiro”.

O vereador explica que não estará em Campo Grande, mas defende que o debate fosse prorrogado para depois das eleições.

Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
Diretor da PF entrega ao STF relatório de investigação sobre ministros
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um re...


tenho certeza que todos que são a favor, se forem abordados por GCMs e não forem bem tratados mudarão de opinião
 
Edvaldo Brito Oliveira em 07/04/2013 02:18:48
SÓ A FAVOR ,QUE A GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM CONTRIBUA OFICIALMENTE NA SEGURANÇA PUBLICA DO SEU MUNICÍPIO E ,PROPONHO QUE OS MESMO TRABALHEM INTEGRADOS AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO SEU RESPECTIVOS ESTADOS !
 
valdinei de jesus silva em 13/01/2013 20:35:44
Agora pergunto a vocês profissionais de Direito, entendidos de Segurança Publica. Onde esta escrito na Constituição Federal que a Instituição Guarda Municipal não tem Poder de Policia, poder de policia é o poder publico é a vontade do estado sobre a popupalação em seu territorio e a guarda já possui esse poder, só basta uma mudança na lei organica do municipio para reforçar, falta vontade politica
 
odilon nascimento da silva em 30/09/2012 08:28:03
sou a favor da guarda municipal nas ruas...segurança a todos
 
antonio lopes em 28/09/2012 09:25:45
sou a favor e mais segurança a todos campo grandense...
 
lidiane aparecida em 28/09/2012 09:22:28
Perca de tempo, nossos caros vereadores deveriam saber um pouco mais da nossa C.F, e não ficar propondo proposta que é contra a mesma.
 
Jéssica Oliveira em 28/09/2012 08:44:00
deve ser pm pra ir contra!
 
Thiago silva em 28/09/2012 08:37:09
A audiencia é na QUARTA FEIRA DIA 03 OUTUBRO 2012 AS 09 HORAS. esta no site da camara municipal.
 
thiago souza em 28/09/2012 08:07:08
Portanto, sem sombra de dúvida o Poder Público Municipal, que é o detentor do poder de polícia, não só pode como deve investir esse poder em seus agentes. Frisa-se, que o município pode legislar sobre assustos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber, conforme art 30 inciso I e II CF. Em suma, a Guarda Municipal pode contribuir muito na Segurança Pública.
 
bueno silva em 28/09/2012 04:25:53
Refere-se ainda a este Poder como o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Sua finalidade, então, é a proteção ao interesse público.
 
bueno silva em 28/09/2012 04:01:52


Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
 
bueno silva em 28/09/2012 04:01:06
à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
 
bueno silva em 28/09/2012 04:00:18
Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público
 
bueno silva em 28/09/2012 03:58:36
Estava demorando para acontecer isso, várias cidades no Brasil já deram poder de polícia para suas Guardas Municipais, mas não podemos confundir poder de polícia com poder da polícia. Poder da polícia está elencado no art 144 CF, já o poder de polícia tem seu princípio legal no art. 78 do Código Tributário Nacional define fartamente Poder de Polícia:
 
bueno silva em 28/09/2012 03:57:11
eu ja posso imaginar policia militar, policia civil,e guardas municipais trabalhando juntos contra a violência e as drogas...sou a favor
 
andre coltinho em 28/09/2012 03:25:17
as atribuições das guardas municipais no Brasil, já estão definidas na Consttituição Federal, e mesmo que de forma indireta elas já auxiliam as Policias, no entanto "poder de polícia" só poderiam ter através de Emenda na Carta Magna, então porque essa discussão em nível municipal...
 
luiz de almeida em 27/09/2012 10:46:31
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions