Antes de deixar o STF, Barroso vota a favor da descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em um dos seus últimos atos antes de se aposentar neste sábado (18). O pedido foi feito ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que fosse aberta uma sessão virtual extraordinária, permitindo que o ministro registrasse seu voto antes de deixar o tribunal.

A decisão recoloca em julgamento a ADPF 442, proposta pelo PSOL, que pede a retirada de sanções criminais contra mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez no início da gestação. Com o voto de Barroso, o placar passa a ter dois votos favoráveis à descriminalização, o dele e o da ex-ministra Rosa Weber, que se manifestou sobre o tema em 2023, também pouco antes da aposentadoria.

Nos bastidores, a movimentação de Barroso surpreendeu colegas do Supremo, já que o ministro vinha afirmando que o país ainda não estava pronto para discutir o aborto. Durante sua presidência na Corte, ele evitou pautar o caso, alegando que uma decisão sem apoio social amplo poderia aprofundar a polarização política. Ainda assim, ao encerrar sua trajetória de 12 anos e 3 meses no STF, Barroso afirmou que manter a criminalização do aborto “tem efeito perverso sobre as mulheres pobres” e reforçou seu entendimento de que a punição é discriminatória e ineficaz.

Com o novo voto, o julgamento volta ao plenário virtual e aguarda as manifestações dos demais ministros. O substituto de Barroso ainda não foi oficialmente nomeado, mas o mais cotado para a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Nas redes sociais, movimentos feministas comentaram a decisão como um gesto simbólico do ministro, que, antes mesmo de integrar o STF, atuou como advogado em defesa do direito ao aborto em casos de anencefalia, julgados pela Corte em 2012.