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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

25/03/2013 19:13

Bernal faz mais 10 contratações sem licitação; Câmara vai investigar

Zemil Rocha
Bernal tem feito muitas dispensas de licitação (Foto: João Garrigó)Bernal tem feito muitas dispensas de licitação (Foto: João Garrigó)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), voltou a fazer contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação. No Diário Oficial deste segunda-feira (25) mais 10 despachos ratificando as decisões de não licitar contratações de empresas foram publicados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara está preocupada com a abundância desses contratos na gestão do prefeito Alcides Bernal. Alguns desses contratos, como o de combustíveis e o da merenda escolar, geraram abertura de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.

“Tivemos hoje mais algumas publicações quanto a dispensa de licitação e inexigibilidade que vamos pesquisar se são casos realmente previstos na Lei 8.666”, informou o vereador Otávio Trad, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. “Todas já estão sendo analisadas tecnicamente pela Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.

Veja abaixo os despachos de Bernal:

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 01.02.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 22738/2013-43 – PPS. 124/2013 –
SEGOV em favor da empresa 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO 14:43
Ratifico em 14.03.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 19971/2013-30 – PPS. 166/2013 –
SAS em favor da empresa 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.

14:44
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 27.02.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 20078/2013-75 – PPS. 48/2013 –
FUNESP em favor da empresa BRASIL TELECOM S.A.

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 14623/2013-76 – PAM. 346/2013 – SESAU/CCZ em favor da empresa Vedafiltros Comércio e Serviços Ltda.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 14.03.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “Caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 16948/2013-10 – PPS n.
68/2013 – SEDESC, em favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 15.03.2012 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Art. 25 da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 13.442/2013-96 – PPS n.
73/2013 – AGETRAN, em favor da empresa TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 01.03.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.
8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 11.105/2013-55 – PPS n.
19/2013 - FUNSAT, em favor do EDIFICIO BIANCO.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 01.03.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso XXII do art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
legislação complementar a despesa do Processo n. 11.064/2013-70 – PPS. 24/2013 –
FUNSAT em favor da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 18.03.2013 foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo “Caput” do Artigo 25 da Lei Federal
n. 8666/93 e legislação complementar, a despesa do processo n. 14854/2013-99 – PPS
n. 51/2013 - SEMADUR, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEMS.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 01.02.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 19451/2013-08 – PPS. 22/2013 –
AGEREG em favor da empresa BRASIL TELECOM S.A.

 

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Sempre vou a capital, mais no governo anterior a cidade estava muito boa, agora com este novo prefeito q o povo elegeu a cidade parece q retrocedeu, não tem obra, funcionários sendo demitidos, e muitas lambanças do sr. Alcides Bernal Artuzi. Parabéns eleitores de Campo Grande.
Se vcs não derem um basta, como nós demos aqui na nossa cidade de Dourados, a cidade morena vai quebrar.....
 
Marildo Gonzales Jr em 26/03/2013 14:51:57
Lei Federal n. 8.666/93 Inciso IV:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Ou seja, telefone da prefeitura, iluminação e eletricidade, fiscalização de transito não são importantes e podem ser cortados até a aprovação da licitação. Aham.....
 
Alessandro Massulo em 26/03/2013 07:25:36
QUE VERGONHA, QUE COISA PIOR AINDA PODERÁ ACONTECER, SERÁ QUE A POPULAÇÃO VAI DEIXAR ISTO ACONTECER COMO SE FOSSE NORMAL????
 
ELY MONTEIRO em 26/03/2013 06:09:40
O Prefeito, ou está doido ou tomou água do parto quando nasceu. Está fazendo só lambança e ainda vem reclamar que os vereadores querem dar-lhe um golpe político. Deste jeito ele não chega aos 100 dias, sem contar que a Prefeitura virou um verdadeiro cabide de empregos, principalmente para membros de sua família. Até agora só foram nomeadas pessoas sem concurso público - só comissionados tiveram vez. Não contratou pessoal concursado e fez pior ainda: OS QUE FORAM APROVADOS E NOMEADOS TIVERAM SEUS ATOS REVOGADOS.
Será que o Prefeito pensa que a Prefeitura é sua casa, onde pode fazer o que bem entender?
E O MPE? Melhor perguntar lá no Posto Locatelli.
 
João do Carmo em 25/03/2013 20:15:08
O prefeito Bernal ta indo de mal à pior. Contratando parentes, ex-funcionários públicos criminalmente culpados pelo MPF e agora contratando empresas sem um licitação(onde se julga o menor custo pelo serviço e qualidade). Ou o prefeito vai mágica e revolucionar Campo Grande da melhor forma nunca vista antes ou esta enterrando sua carreira política e imagem pública em uma cova de 14 palmos e de cabeça para baixo ! Forma 3 meses e a cidade esta cada dia pior, ja deveriam ter investigações do MPE, MPF e PF para verificar a a verdadeira intenção do prefeito Bernal!
 
Alexandre de Souza em 25/03/2013 20:12:13
Tá e daí?Se ele fez por certo é de direito.Se não for que o senhores vereadores provem e postem o resultado aqui,pois eu quero saber.
 
Marcia França em 25/03/2013 20:01:52
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