ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, QUINTA  24    CAMPO GRANDE 34º

Política

Câmara aprova mudança na cobrança da taxa de lixo em Campo Grande

Pela lei aprovada, prefeitura poderá incluir valor nas faturas de água ou luz. Consumidor terá opção de fatura em separado

Por Anahi Zurutuza e Mayara Bueno | 23/11/2017 11:54
Sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (Foto: Mayara Bueno)
Sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (Foto: Mayara Bueno)

Vereadores de Campo Grande aprovaram, por 25 votos a 3 e em regime de urgência, a cobrança casada da taxa do lixo. O projeto do Executivo municipal prevê a retirada da tarifa de limpeza do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e permite a inclusão do valor nas contas de água ou luz dos contribuintes de forma diluída, nas faturas mensais.

Parlamentares apresentaram e aprovaram duas emendas coletivas. Um delas “autoriza o poder Executivo a firmar contrato para receber a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos isoladamente ou em conjunto”. Ou seja, permite que a prefeitura emita boletos com a taxa ou que faça a cobrança da taxa.

Mais cedo, durante agenda pública, Marquinhos Trad (PSD) já havia comentado sobre a emenda, segundo ele, negociada previamente entre Legislativo e Executivo para atender a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O prefeito explicou que esteve reunido com a Promotoria do Consumidor que o orientou a fazer a cobrança ou de forma separada ou nos boletos de água e luz, mas com código de barras separados, para que o contribuinte saiba exatamente o que está pagando.

A segunda emenda permite que o contribuinte escolha a forma que quer receber a cobrança. Por exemplo, caso a prefeitura fixe a cobrança nas contas de água, o cidadão tem direito a procurar a administração municipal para exigir um boleto a parte.

Debate - Apenas três vereadores foram contra o projeto: Vinicius Siqueira (DEM), Dr. Loester (PMDB), e André Salineiro (PSDB). “A Câmara está aprovando a criação de uma nova taxa, dando de presente para a população”, protestou Siqueira na tribuna.

O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu o projeto. “Desde o início da tramitação, estamos explicando que não é a criação de uma nova taxa”, uma vez que a cobrança já existe, mas embutida no IPTU.