Câmara diz respeitar decisão do STJ, mas evita falar sobre volta de prefeito
Legislativo afirma que não cabe comentar o mérito, mas manterá avaliação dos documentos e dos fatos
A Câmara Municipal de Terenos informou que respeita a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou o retorno do prefeito Henrique Budke (PSDB) ao cargo, mas afirmou que não irá se manifestar sobre o mérito da determinação judicial. O Legislativo ressaltou que continuará analisando, de forma independente e dentro de suas atribuições legais, os documentos e informações relacionados ao caso.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Câmara de Terenos disse respeitar a decisão do STJ que autorizou o retorno do prefeito Henrique Budke ao cargo, mas afirmou que não comentará o mérito e seguirá analisando, de forma independente, os documentos do caso. O ministro Ribeiro Dantas considerou excessivo o afastamento de mais de oito meses. Budke responde à Operação Spotless, que apura fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão do STJ foi publicada na quarta-feira (24). Ao autorizar o retorno de Budke, o ministro Ribeiro Dantas considerou excessivo o período de mais de oito meses de afastamento cautelar imposto ao prefeito durante a Operação Spotless, que apura suspeitas de fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no município.
- Leia Também
- Prefeito afastado por fraude de R$ 16 milhões volta ao cargo após 8 meses
- TJMS rejeita volta de Henrique Budke ao cargo de prefeito de Terenos
Em nota oficial, a Câmara afirmou que, por se tratar de uma decisão judicial, respeita integralmente a determinação e que, por não integrar o processo, não lhe cabe emitir manifestação sobre o mérito da ação.
" A Casa de Leis esclarece ainda que continuará realizando, de forma independente e dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise dos documentos e informações que já se encontram em tramitação e avaliação interna. Caso sejam identificados elementos que justifiquem a adoção de medidas cabíveis, estas serão apreciadas e deliberadas pelos vereadores, observando-se o devido processo legal e os princípios que regem a administração pública", informou.
O Campo Grande News procurou Henrique Budke, mas, até a última atualização desta reportagem, o prefeito não havia retornado o contato. O espaço permanece aberto para manifestação.
Segundo a Prefeitura de Terenos, até o início da tarde desta quinta-feira (25), o município ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão do STJ.
O caso
O retorno de Budke ocorre cerca de nove meses após a deflagração da Operação Spotless. Em setembro do ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) prenderam o prefeito e cumpriram mandados contra empresários, servidores públicos e pessoas ligadas à administração municipal.
A denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) envolve 26 investigados por supostos crimes de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo os promotores, um grupo estruturado atuava dentro da Prefeitura de Terenos para direcionar licitações, dividir contratos públicos e receber vantagens indevidas. As investigações apontam movimentação superior a R$ 16 milhões em contratos de obras e serviços.
O MPMS sustenta ainda que Budke recebeu ao menos R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024. A denúncia também relaciona a evolução patrimonial do prefeito ao esquema investigado. Nas eleições de 2020, ele declarou patrimônio de R$ 776 mil. Quatro anos depois, informou bens avaliados em R$ 2,46 milhões.
Preso durante a operação, Budke deixou a cadeia em outubro de 2025 por decisão do próprio STJ. Na ocasião, Ribeiro Dantas substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Desde então, a defesa buscava revogar o afastamento. Em maio deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de retorno ao cargo. Na ocasião, o desembargador Jairo Roberto de Quadros entendeu que o prefeito ainda exercia influência sobre servidores, contratos e documentos relacionados às investigações.
O outro lado
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a decisão do STJ reconhece a desnecessidade do afastamento cautelar.
"A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual", diz a defesa.
Apesar de recuperar o mandato, Budke continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele seguirá usando tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com testemunhas e demais denunciados e permanece impedido de interferir em licitações e contratos que são objeto da investigação.
