Capital limpa nome junto ao Tesouro e pode receber R$ 490 milhões
O secretário municipal de Governo, Rodrigo Pimentel, garantiu nesta segunda-feira (16) que Campo Grande já está fora do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin. “Campo Grande já está liberada do Cadin”, informou.
Segundo Pimental, tal providência era necessária para que Campo Grande pudesse assinar convênio de R$ 491 milhões com o Ministério das Cidades, inicialmente previsto para sexta-feira (9) e adiado para a sábado (17), em ato a ser realizado no Rádio Clube Cidade.
O Cadin é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais. A inscrição no Cadin estava impedindo a Prefeitura de Campo Grande de receber recursos federais e estaduais.
A inscrição no Cadin teria sido herdada pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) da gestão anterior, comandada por Alcides Bernal (PP), cassado no dia 12 de março. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), chegou a haver um total de 20 pendências deixadas por Bernal que tiveram de ser contornadas.
A última dessas pendências era com relação a não utilização de recurso de salário educação e merenda escolar. A cada ano tem de ser utilizado no mínimo 60% dos recursos do salário educação e merenda escolar, o que não teria acontecido em 2013, primeiro ano da gestão Bernal.
Para tirar Campo Grande no Cadin, a justificativa foi protocolada no sistema pela Seplanfic e o nome do Município foi retirado do cadastro na última sexta-feira.
