Claudinho vai responder por fraude em edital para abrir 500 vagas em cemitério
O político é ex-secretário em Sidrolândia e ex-vereador em Campo Grande
A Justiça recebeu ação por dano ao erário contra Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, ex-secretário em Sidrolândia e ex-vereador em Campo Grande.
RESUMO
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A Justiça de Sidrolândia recebeu ação por improbidade administrativa contra Claudinho Serra, ex-secretário municipal e ex-vereador em Campo Grande, acusado de irregularidades em licitação de R$ 355 mil para manutenção de cemitério. O Ministério Público pede ressarcimento de R$ 40.442 e aponta que Serra controlava empresa contratada pelo município. Os réus têm 30 dias para apresentar contestação.
Em abril, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o político por improbidade administrativa em licitação que deu origem a contrato de R$ 355 mil para manutenção do cemitério de Sidrolândia e construção de 500 carneiras (câmaras mortuárias).
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Na terça-feira (dia 30), o juiz da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, Daniel Raymundo da Matta, recebeu a petição inicial da promotoria. Os réus têm prazo de 30 dias para apresentarem contestação. Depois, será aberto prazo ao MP e, na sequência, as partes devem se manifestar sobre as provas que pretendem produzir durante o processo.
O ex-secretário é apontado como o real proprietário da empresa JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos Ltda, suspeita de ser caminho para desvio de dinheiro.
A ação por improbidade administrativa é contra Claudinho Serra, Carmo Name Junior, Ricardo José Rocamora Alves, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Jacqueline Mendonça Leiria e Ueverton da Silva Macedo. O MP pede o ressarcimento de R$ 40.442.
“Embora formalmente constituída em nome de Jacqueline Mendonça Leiria, os elementos probatórios indicam que o controle material da empresa era exercido pelo requerido Cláudio Serra Filho, o qual, inclusive, na condição de secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, atuou diretamente para viabilizar a contratação da própria empresa, evidenciando situação típica de confusão entre interesse público e interesse privado”, aponta a denúncia do MPMS.
Lançado durante a pandemia de covid, o pregão 019/2022 era para contratação de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal, que tem área de 30 mil metros quadrados. Além da limpeza, havia previsão da construção de 500 câmaras mortuárias, sendo 100 de tamanho infantil. O valor global chegava a R$ 522 mil
Conforme divulgado em 2024 pelo Campo Grande News, após a Operação Tromper, a JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos Ltda. – empresa com 21 atividades diferentes cadastradas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) - sagrou-se “vencedora” de pregão presencial.
O MP aponta ausência de projeto básico, inconsistências documentais e inexistência de elementos mínimos de comprovação da efetiva prestação dos serviços, como a locação de caçambas, transporte de resíduos e destinação final em local licenciado. Na vigência do contrato, foram emitidas somente três notas fiscais.
“Reitero que a ação de improbidade é uma cópia da ação penal que já está em andamento. Não existem fatos novos. Não existem novas provas. Não há nada de novo. O próprio magistrado já reconheceu que o Ministério Público não individualizou a conduta dos acusados. Acreditamos na inocência de nosso cliente e iremos trabalhar em busca de sua absolvição”, afirma o advogado Tiago Bunnig, que atua na defesa de Cláudio Serra.
A reportagem não conseguiu contato com as demais defesas.
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